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A LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DO PENSAMENTO POLÍTICO-JURÍDICO KANTIANO
Clara Maria C. Brum de Oliveira *
Wellington Trotta **

1. Introdução
Quando pensamos, estudamos e discutimos o sentido de liberdade que env olv e o
ocidente, geralmente ignoramos quais os f undamentos que alicerçam tal conceito e a partir de que
momento sua construção se dá, prov isoriamente, por acabada. Lev ando emconsideração esse
conjunto de problemas, o f im que determinou o presente texto f oi a intenção de analisar os
princípios liberais, segundo o pensamento político-jurídico do f ilósof o alemão, Immanuel Kant
(1724-1804), tendo em v ista a rev olução f rancesa de 1789, que marca, simbolicamente, a
ascensão da burguesia ao poder político, que por sua v ez inf luenciará as opiniões do autor daCrítica da razão pura quanto à utilidade de uma moral prática como f undamento de uma nov a
sociedade pós o processo rev olucionário de 1789.

Def endemos a tese segundo a qual o pensamento liberal do século XIX tem, em Immanuel
Kant, o seu representante mais expressiv o no que concerne à liberdade como v alor essencial a
partir do momento que se coloca a necessidade de pôr limites ao processorev olucionário burguês
de 1789. Kant, o último grande pensador jusnaturalista, do porte de Jean-Jacques Rousseau
(1712-1776), John Locke (1732-1804) e Thomas Hobbes (1588-1979), compreendia a urgência de
lançar nov as bases a um pensamento político que dev eria, a princípio, contemplar o indiv íduo
como v alor máximo, sem excluir, contudo, o sentido de sociedade como v alor necessitante, oumelhor, indiv íduo e sociedade não são pensados como constituições antagônicas ente si, mas que
rev elam nessa associação o plano social como pano de f undo de realização do indiv íduo,
obv iamente orientado pelo dev er como um v alor a ser perseguido no combate ao atomismo
indiv idualista.

Nesse sentido, objetiv amente, propomos apresentar ao conhecimento do leitor, os
signif icados deliberdade, direito e coercitiv idade conf orme Kant acentua: uma construção do
indiv íduo contra as arbitrariedades da majestade do poder, deslocado-o para o sentido de ordem
moral f undada em princípios univ ersais, racionais e naturais, contra interesses não-racionais da
aristocracia, classe que não v iv ia do seu trabalho. Ressalta-se, ainda, que essa aristocracia
simbolizav a priv ilégioscontrários ao sentido dado pela ordem natural.

O presente trabalho está div idido em sete tópicos; a saber:

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I – Histórico, apresentação de um conteúdo geral do pensamento de Kant;
II - O conceito de liberdade no pensamento de Kant, como o autor pensa liberdade e a
partir de que premissa;
III - A ética e o imperativo categórico como realização do indiv íduo que pensa uma ética
univ ersalcomo algo possiv elmente prático;
IV - As leis da liberdade: as leis morais e leis jurídicas, a liberdade como associação entre
o intrínseco-extrínseco, univ ersal-particular e necessário-contigência;
V - As liberdade interna e externa como relação entre leis morais e leis jurídicas;
VI - A lei jurídica e a sociedade civil, assinalando que a sociedade civ il é um contrato
inspirado na razãoprotegida pela norma jurídica;
VII - A doutrina do Direito, plano concreto do indiv íduo que interage com seus semelhantes
sob uma liberdade pactuada como garantia de direitos.
A perspectiv a metodológica do presente trabalho, em que f oram dispostos os tópicos,
obedece a uma ordem conceitual em que partimos do geral para o particular, isto é, do
entendimento de liberdade para o conteúdoquanto aos sentidos de Direito e sociedade: do
f undamento à ordem que assegura esse mesmo f undamento. Por f im, uma liberdade pensada pela
qual passa a liberdade possív el sob o império da lei.

2. Histórico
Immanuel Kant nasceu em 1724, em uma cidade da Prússia Oriental denominada
Königsberg. Filho de uma modesta e numerosa f amília de artesãos recebeu de sua mãe educação
segundo os...
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