Revogação Prisão Preventiva Carlos Francisco

A prisão civil do depositário infiel proveniente da execução trabalhista Vanessa Mendonça Vilanova Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda uma vida, estes são imprescindíveis. Bertold Brecht RESUMO A prisão civil do depositário infiel é um tema que, apesar da vedação do Supremo, ainda gera veementes discussões. No entanto, a matéria necessita de um…

BACHARELANDOS DO 8º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2015 1. Alana Aparecida da Penha Gonsalves Lemes ................................ 35238 2. Alessandra Camilo de Castro .......................................................... 35511 3. Alex Sandry Queiroga Trigo ............................................................ 24706 4. Aline da Silva Oliveira ..........................

procedentes as exceções, salvo a de suspeição; IV – que pronunciar o réu; (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; VI - (Revogado pela Lei nº 11.689, de 2008) VII - que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor; VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a…

ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR Monografia apresentada à Universidade Paulista, como requisito para conclusão do curso de graduação de Direito e obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Antônio Carlos Ribeiro Limeira 2014 MAX HENRIQUE BORASCHI ATUAÇÃO DO ADVOGADO DURANTE O REGIME MILITAR Monografia apresentada no curso de graduação à Universidade Paulista, como requisito para conclusão do curso de graduação de Direito

Polícia. Ignorância da ilicitude inadmissível face à notoriedade da exigência de habilitação para dirigir veículo. Improvimento do apelo. Decisão unânime. (TJRS - Apelação-Crime nº 70000321513 – 2ª Câmara Criminal – Três de Maio – Rel. Des. Antonio Carlos Netto Mangabeira – Julgada em 08–06–00) CRIME HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL – Para ganhar o livramento condicional, o condenado por crime hediondo (latrocínio) precisa cumprir mais de 2/3 da pena, a teor do inc. V do art. 83 do…

PROBLEMA 01 Carlos Castilho, brasileiro, mora há anos em cidade de Leste, no Paraguai, onde por contingência da vida, tornou-se traficante de Cocaína – transportava a droga, como mula, de Cidade do Leste para Assunção. Identificado pela eficiente polícia paraguaia, Carlos fugiu para o Brasil, fixando residência onde antes sempre morou, isto é, Foz do Iguaçu. Ocorre que não menos eficiente Justiça paraguaia pediu ao governo brasileiro a extradição de Carlos, para responder pelos crimes de tráfico

delle pene, § XX). Dos Direitos à Dignidade da Pessoa Humana: “Não existe liberdade onde as leis permitem que, em determinadas circunstâncias, o homem deixe de ser pessoa e se converta em coisa”. (BECCARIA, César, Dei delitti e delle pene, XXVII). “A prisão, consequentemente, em vez de devolver a sociedade indivíduos corrigidos, espalha na população delinqüentes perigosos”. (Michel Foucault, 1998) BIOGRAFIA AFRÂNIO SILVA MAGALHÃES, Técnico de Enfermagem pelo Centro Técnico Oswaldo…

Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária-Executiva Marcia Pelegrini Presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão Vice-presidentes da Comissão de Anistia Sueli Aparecida Bellato José Carlos Moreira da Silva Filho Conselheiros da Comissão de Anistia Aline Sueli de Salles Santos Marina Silva Steinbruch Ana Maria Guedes Mário Miranda de Albuquerque Ana Maria Lima de Oliveira Marlon Alberto Weichert Carolina de Campos…

extrema demora para a identificação das ossadas da vala clandestina de Perus1999 Morte de Dom Helder Câmara1999 Marcha dos Cem Mil reúne MST, CUT, UNE e diversos movimentos sociais, incluindo os da Igreja identificada como Grito dos Excluídos.1999 José Carlos Dias, ex-presidente da CJP-SP, é o novo ministro da Justiça.1999 Tribunal da Dívida Externa (RJ), organizado pela CNBB e outras entidades, incluída a CJP-SP, conclui que ela não deve ser paga.1999 Ocorre um assim dito “superapagão”,…

Antecipando a era Vargas: a Revolução Paulista de 1924 e a efetivação das práticas de controle político e social Carlo Romani RESUMO A revolução de julho de 1924 em São Paulo foi muito pouco investigada pela historiografia brasileira, principalmente se considerarmos que ela determina o início de um controle social preventivo e sistemático, por parte do governo federal, sobretudo nas esferas da saúde e da segurança pública. Este artigo estuda essa transformação no Estado…