Revisão Direito Civil 1

previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado”. Súmula nº 359, do STF que, segundo ele, aplica-se também aos aposentados do INSS. Dispõe essa súmula que, "ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários". INICIALMENTE : Requer a concessão da PRIORIDADE no andamento processual, tendo em vista a autora ser pessoa maior de…

Vistos, relatados e APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nQ T ^ 2 E J ^ A DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRAT1CA REGISTRADO{A)SOBN° discutidos estes autos de 715.569-5/2-00, da Comarca de SÃO PAULO-FAZ PUBLICA, em que é apelante EDMILSON DOS SANTOS ANDRADE sendo apelada FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO: ACORDAM, Público do em Tribunal Décima de Justiça proferir a seguinte decisão: provimento ao recurso, Segunda do Câmara Estado de de São Direito Paulo, "Por maioria de…

LUCIANA MELO LIONARDO “Direito e Legislação: Ramos do Direito” ASSIS CHATEAUBRIAND 2011 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ LENIR PAPKE RIBEIRO GAVIOLI CLODIVALDO GALEGO GAVIOLI MARCOS ANTONIO GONÇALVES CORRÊA SAMIRIA LUCIANA MELO LIONARDO “Direito e Legislação: Ramos do Direito” Atividade Supervisionada apresentada à disciplina de Direito e Legislação em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU PROJETO DE PESQUISA: DIREITO GOIÂNIA 2013 ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU…

INSTRUMENTO interposto em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. vem, por intermédio de seus procuradores, interpor o presente AGRAVO INTERNO Pelos fatos e motivos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSAL 1.O Agravante declara, nos termos da Lei 1060/50, não possuir condições financeiras de arcar com as despesas processuais, tendo em vista a sua miserabilidade jurídica; 2..O entendimento jurisprudencial é no sentido que o benefício da…

UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Priscilla Roberta Martins Alfenas-MG 2014 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Orientadora: Msc. Sandra Regina Remondi Introcaso Paschoal Alfenas-MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 1.1 Problemas 01 1.2 Hipóteses 02 1.3 Objetivos 02 1.4 Justificativa 03 2 REVISÃO DE…

Resumos de Direito - 2º Mini-teste Índice Capítulo 1____________________________________01 Capítulo 2____________________________________06 Capítulo 3____________________________________14 Capítulo 4____________________________________21 Capítulo 5____________________________________24 Capítulo 6____________________________________25 Capítulo 7____________________________________28 Resumos de Direito - Capítulos 1 a 7 Capítulo 1 O Conceito de Direito. A Natureza Social do Homem.…

SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA O RECURSO CABÍVEL NO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA DE MÉRITO Acadêmica: Bruna Perdicaris Degani Orientador: Prof. MSc. Marcus Vinícius Motter Borges Florianópolis/SC 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.1 Título…

10. Responsabilidade civil do Estado0000000000000000000000000000000000000000 Programação semanal padrão: Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Domingo Manhã Trabalho Mestrado Trabalho Trabalho Trabalho Tarde Matéria eleita Trabalho Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Noite CF Matéria eleita Lei Informativos Matéria eleita Sentença Matéria eleita CF/Informativos Revisão Lei Revisão Lei Informativos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO– SP. 1076764-16.2014.8.26.0100 ADILTO DEVESA LOPES, já devidamente qualificado e identificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO ORDINÁRIA, que move em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A irresignado com a respeitável decisão de fls. que julgou improcedentes os pedidos do autor, vem, por seu procurador signatário, respeitosamente, perante Vossa…