Retenção De Issqn

públicas e de economia mista ou da folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social contribuição federal que incide sobre o faturamento mensal das empresas. Tributos municipais: ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza o prestador de serviço, empresa ou autônomo é obrigado a recolher o ISS. Palavras-chave: Imposto, Pessoa Jurídica, Arbitrado, Fiscal, Empresas, Contribuição Social. 1.0 -

sede na capital do Estado de Ceará, onde além do comércio varejista, presta serviços de especializado rede de computadores e telecomunicação (cf. Contrato Social anexo). Por essa razão, é contribuinte do imposto municipal, Imposto sobre Serviços – ISSQN, o qual vem recolhendo normalmente. E como tal participa invariavelmente de licitações públicas para fornecimento em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação. DOS FATOS A Autora foi contratada pelo Serviço Público Federal, através…

Camargos Moreira Aspecto Espacial do ISSQN Projeto de pesquisa apresentada ao curso de Ciências Contábeis em Metodologia de Pesquisa Cientifica do UNI- BH FINALIADE: Desenvolvimento de um estudo de caso sobre a Localidade devida do ISSQN Belo Horizonte 2013 INTRODUÇÃO TEMA: A Localidade Devida do ISSQN CONTEXTUALIZAÇÃO O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência dos municípios…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O ISS O ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o presente trabalho tem como escopo a importância do tema é reflexo da insegurança jurídica criada sobre o assunto e que tem constantemente levado diversos prestadores de serviços a recolherem o ISSQN, não raras vezes, em dois ou até mais municípios, devido principalmente a três fatores: a) obrigatoriedade legal de retenção na fonte pelo tomador do serviço em seu Município -…

às Notas Fiscais anuladas; III - às Notas Fiscais extraviadas; IV - às Notas Fiscais vencidas e não emitidas; V - aos Cupons Fiscais; VI - às Notas Fiscais, aos recibos e outros documentos referentes a serviços tomados; VII - aos valores do ISSQN referentes ao movimento econômico, e retido na condição de Substituto ou Responsável Tributário; VIII - à ausência de movimento econômico, quando for o caso; IX - à movimentação econômica para as empresas que executem as atividades de…

APÓS RETORNO DO SIPLO,23 PROCEDIMENTO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RECOLHIMENTO ISSQN,23 PROCEDIMENTO MANUAL NO SISFIN – RECOLHIMENTO GPS,24 PROCEDIMENTOS NO SISFIN, APÓS RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ESTORNO,25 PROCEDIMENTO PARA ESTORNO DE TRIBUTOS RETIDOS A MAIOR,25 PROCEDIMENTOS NO SISFIN PARA AUTORIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA DIRF ANUAL,26 PROCEDIMENTOS NO SISFIN PARA GERAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE,29 UNIDADE SOLICITANTE DO PAGAMENTO,30 PONTO DE

http://srvsefin.palmas.to.gov.br/prefeitura/sefin.php?sec=25# Dia 23-05/2012 as 15:50h Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN DEFINIÇÃO: O ISSQN é um imposto sobre o consumo dos serviços especificados na lista constante em Lei Complementar Federal, devidamente transcrita para o Código Tributário do Município de Palmas. CONTRIBUINTE: Contribuinte do ISSQN, via de regra, é o prestador de serviços. Entretanto, nos casos especificados no Código Tributário do Município de…

1 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos – SP 2014 2 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo Monografia submetida à Faculdade de Direito da UNIVAP como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº…

CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como regra geral, o…

ISS ou ISSQN O ISS ou ISSQN, imposto sobre serviço de qualquer natureza é um imposto brasileiro e municipal, tem como fato gerado da prestação a empresa ou o prestador autônomo, os contribuintes são as empresas e os profissionais autônomos mas os municípios podem atribuir ao tomados dos serviços a responsabilidade pelo recolhimento. A alíquota varia de um estado para o outro, sendo a alíquota mínima de 2% e a máxima de 5%, a base de calculo é o valor do serviço prestado, O ISS incide…