Retenção De Issqn

casos de isenções concedidas de ofício. Art. 14 - Nos casos de início de atividades, o pedido de isenção deve ser feito por ocasião da concessão da licença para localização e/ ou funcionamento de estabelecimentos. SEÇÃO VI SUJEITO PASSIVO E DA RETENÇÃO. Art. 15 - Contribuinte do imposto é o prestador do serviço, assim entendida a pessoa física ou jurídica que exerça, habitual ou temporariamente, individualmente ou em sociedade, quaisquer atividades da lista de serviços prevista…

C 011 - Nível hierárquico - 3 Ocorrência - 1:N REGISTRO C130: ISSQN, IRRF E PREVIDÊNCIA SOCIAL Nº Campo Descrição Tipo Tam Dec 01 REG Texto fixo contendo "C130" C 004 - 02 VL_SERV_NT Valor dos serviços sob não-incidência ou não-tributados pelo ICMS N - 02 03 VL_BC_ISSQN Valor da base de cálculo do ISSQN N - 02 04 VL_ISSQN Valor do ISSQN N - 02 05 VL_BC_IRRF Valor da base de cálculo…

aproveitou ao casal. SÚMULA 197: O divorcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens. Locação SÚMULA 335: Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. SÚMULA 268: O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado. SÚMULA 214: O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.…

RESPOSTA, QUE O SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA ALOALO ESTEJA PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL NO 46.598/05. R: ORIENTAR A EMPRESA CORCOVADO A FAZER A RETENÇÃO DO ISS SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. -A EMPRESA VIRTUAL LTDA, SEDIADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, É AUTUADA EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) EM RELAÇÃO AOS VALORES RECEBIDOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA [...]TOMAR AS…

Tributarias e Fiscais | 2.1.1.3.001 IPI á recolher | 2.1.1.3.002 ICMS á recolher | 2.1.1.3.003 PIS á recolher | 2.1.1.3.004 Confins á recolher | 2.1.1.3.005 ISSQN á recolher | 2.1.1.3.006 Imposto de Renda | 2.1.1.4 Empréstimo e financiamentos | 2.1.1.4.001 Banco do Brasil | 2.1.1.4.002 Caixa Econômica Federal | 2.1.1.5 Provisões |…

das Contribuições Previdenciárias são de 5% sobre o salário mínimo, a ser reajustado todos os anos, para o estado o valor é de R$ 1,00 a título de ICMS, caso a atividade seja indústria ou comércio e para o município o valor é de R$ 5,00 a título de ISSQN caso sua atividade seja prestação de serviços. 3.1.1 Simples Nacional O SIMPLES – Sistema Integrado (União, Estado e Município) de Pagamento de Impostos e Contribuições da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte –…

de sonegação vem caindo. Era de 39% do faturamento no ano 2000, baixou para 32% do faturamento em 2004, mas ainda correspondia a 25% do faturamento em 2009. Os principais mecanismos que vem sendo utilizados para garantir a queda da sonegação são a retenção de tributos, a fiscalização mais efetiva e o cruzamento eficiente das informações. Principais tipos de sonegação apurados: Venda sem nota, com "meia" nota, venda com nota "calçada", duplicidade de numeração de nota fiscal: Além do…

HOUSE”. Aspecto fiscal relevante nesta modalidade é que o ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, é devido ao Município onde está sendo prestado o serviço, mesmo que o operador logístico esteja localizado em outro Município ou Estado e há retenção do INSS de 11% sobre o valor dos serviços prestados, pela cessão de mão de obra. Assim, o operador logístico locado dentro do site da Johnson & Johnson deve observar este fato por ocasião da cobrança dos serviços prestados. 10.3 -…

Curricular foi realizado na Secretaria Estadual do Esporte Lazer e Juventude. As atividades desenvolvidas foram na área financeira e contabilidade na função de auxiliar, envolvendo atividades como: Auxiliar no recebimento de documentos contábeis, Retenção de impostos municipais, Pagamento de despesas, Conciliação bancária, Fechamento de balancete, Fechamento de balanço, Emissão de relatórios contábeis. As atividades foram desenvolvidas de 23 de março de 2015 a 27 de março de 2015 com…

Tributos Municipais Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou…