Retenção De Issqn

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema, verificar a questão tributária de competência municipal, e o foco recaem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), cobrado pelo Município de Tupã. O objeto desse estudo faz parte do campo da Receita Pública Municipal, que nada mais é do que o conjunto de recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindo de quaisquer fontes, a fim de acorrer às despesas orçamentárias e adicionais do orçamento. Na Receita

A retenção do ISS no município de São Paulo se dá por alguns serviços que estão sujeitos a retenção e por serviços tomados de prestadores de outros municípios que não tenham cadastro na Prefeitura de SP, segue relação dos serviços sujeitos a retenção: a) os tomadores ou intermediários de serviços provenientes do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País (todos os serviços); b) as pessoas jurídicas, ainda que imunes ou isentem, e os condomínios…

obrigação principal: pagar o ISSQN; b) obrigação acessória: emitir nota fiscal, entregar DES, dentre outras. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Previsto no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, o ISS até 31.07.2003, foi regido pelo Decreto – Lei 406/1968 e alterações. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar nº 116/2003. “Serviços que não estejam previstos na Lista anexa à LC 116/03, não é fato gerador do ISSQN.” Exemplo: A locação de bens

00 0,00 SUB-TOTAL (5) ISSQN (Aliq.Máxima) TOTAL · · 16,33 É dispensada a retenção e vetado o recolhimento do IRRF menor do que R$-10,00. Para os itens 2; 3 e 4, somente haverá retenção, se o faturamento do mês, para o mesmo cliente, for superior a R$-5.000,00 · Para o item 5, somente haverá retenção, se o tomador dos serviços for estabelecido em Bhte, MG, e se declarar “substituto do ISSQN”. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN Regra…

6.15 5,18 (5) ISSQN (Aliq.Máxima) 5,00 5,00 0,00 TOTAL 16,33  É dispensada a retenção e vetado o recolhimento do IRRF menor do que R$-10,00.  Para os itens 2; 3 e 4, somente haverá retenção, se o faturamento do mês, para o mesmo cliente, for superior a R$-5.000,00  Para o item 5, somente haverá retenção, se o tomador dos serviços for estabelecido em Bhte, MG, e se declarar “substituto do ISSQN”. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –ISSQN Regra Geral:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N., desta forma, mostrando alguns conceitos básicos sobre o imposto e regras de aplicabilidade do mesmo. Tratando-se de um imposto municipal, neste trabalho será utilizada a legislação sobre o ISSQN do município de Toledo. 2 CONCEITUAÇÃO FISCAL – LEI GERAL O I.S.S.Q.N. (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) até 31.07.2003 foi regido pelo DL 406/1968 e alterações posteriores. A partir de 01.08.2003, é

pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 1.Introdução 1. Origem do ISSQN O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN é fruto da preocupação dos Estados modernos na substituição do Imposto Geral sobre o Volume de Vendas por um Imposto Sobre o Valor Acrescido, não cumulativo, que consiste em aplicar, aos bens e serviços, um…

1 Procuraremos apresentar de forma breve os principais conceitos relacionados a retenção na fonte e o recolhimento do INSS, ISS, IRRF e PCC. Definição • Retenção significa Reter na fonte, ou seja, descontar de um determinado valor de um pagamento a ser realizado. A retenção de impostos na fonte somente ocorre quando há uma relação de prestação de serviços envolvida, portanto, a retenção de impostos na fonte esta diretamente ligada ao recebimento de uma Nota Fiscal de Serviços

hipótese de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN: I - as companhias de aviação, pelo imposto incidente sobre as…

INSS. Neste trabalho, iremos tratar de um dos 3 impostos de competência do município, o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O ISSQN tem como fato gerador a prestação a prestação de serviços constantes da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Definição ISSQN O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN ou ISS, é um Tributo, definido pelo Artigo 3º do Código Tributário Nacional…