Retenção De Impostos

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA MANUAL TÉCNICO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Versão 01 – Setembro de 2004 Rua: Tenente Silveira, 60. Centro-Florianópolis/SC Tel: (48) 216-7500 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA GOVERNADOR DO ESTADO MAX ROBERTO BORNHOLDT SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA LINDOLFO WEBER WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

Retenções Tributárias pelos Órgãos Públicos Análise dos aspectos relacionados ao IR, CSLL, PIS, COFINS e ISS Noções introdutórias sobre retenção na fonte: Noções introdutórias sobre retenção na fonte: • SUJEIÇÃO PASSIVA (art. 121 da Lei nº 5.172/66 (CTN) – DIRETA x INDIRETA: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal dizse: I - contribuinte,…

relacionados a retenção na fonte e o recolhimento do INSS, ISS, IRRF e PCC. Definição • Retenção significa Reter na fonte, ou seja, descontar de um determinado valor de um pagamento a ser realizado. A retenção de impostos na fonte somente ocorre quando há uma relação de prestação de serviços envolvida, portanto, a retenção de impostos na fonte esta diretamente ligada ao recebimento de uma Nota Fiscal de Serviços. RESPONSABILIDADE A responsabilidade pelo recolhimento…

Manual DE Orientação Sobre retenção e recolhimento de tributos Governador do Estado do Espírito Santo PAULO CESAR HARTUNG GOMES Auditor Geral do Estado SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO Auditora Geral Adjunta ANGELA MARIA SILVARES SOARES Auditor do Estado MARCELO MARTINS ALTOÉ SUMÁRIO I. Apresentação ________________________________________ 4 II. Dúvidas comuns _______________________________________ 5 2 II. Imposto de Renda ___________________________________ 6 II.A

Roteiro ATUALIZADO Informativo FISCOSoft - Federal IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte - Roteiro de Procedimentos Visando combater a inadimplência e a sonegação, diversas leis tributárias obrigam terceira pessoa a efetuar a retenção de determinados tributos sobre os rendimentos pagos, dever este conhecido como "retenção na fonte". Em decorrência dessa obrigatoriedade, a fonte pagadora dos rendimentos deverá descontar, nos…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. ANTECEDENTE: • Critério Material: Auferir Renda. Conforme art. 43 do CTN é adquirir a disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza. √ • Critério Espacial: Com base no princípio da universalidade, será a renda ou provento percebido em qualquer lugar do mundo, por…

IR/CSL/COFINS/PIS-PASEP - Retenção na Fonte LABORATÓRIO IV UBERABA/MG 2011 GILMAR GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR IR/CSL/COFINS/PIS-PASEP - Retenção na Fonte Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Uberaba, como requisito do componente curricular laboratório IV, sob a orientação do professor Marco Antônio Caetano Oliveira. LABORATÓRIO IV UBERABA/MG OUTUBRO/2011 IR/CSL/COFINS/PIS-PASEP - RETENÇÃO NA FONTE RETENÇÃO DO IR FONTE…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA MANUAL TÉCNICO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Versão 01 – Setembro de 2004 Rua: Tenente Silveira, 60. Centro-Florianópolis/SC Tel: (48) 216-7500 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA GOVERNADOR DO ESTADO MAX ROBERTO BORNHOLDT SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA LINDOLFO WEBER SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES DIRETOR DE…

PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOCUMENTOS FISCAIS CAPÍTULO II – TRIBUTAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS IMPOSTO DE RENDA DA PESSOAS FÍSICA INSS CAPÍTULO III – TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTAÇÃO BÁSICA: PIS COFINS ICMS IPI MODALIDADES DE TRIBUTAÇÃO: SIMPLES LUCRO REAL LUCRO PRESUMIDO CAPÍTULO IV – RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA PESSOA JÚRÍDICA PIS COFINS CSLL IRPJ ISS INSS CAPÍTULO I – CONSIDERAÇÕES GERAIS 1 -…

Retenções SIMPLES NACIONAL - RETENÇÕES SIMPLES Nacional IR-Fonte O art. 1º da IN RFB 765/2007 dispensou a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional. Essa dispensa teve, inclusive, efeitos retroativos a 1º de julho de 2007, data de início da vigência do Simples Nacional. Assim, as retenções na fonte previstas nos arts. 647 e seguintes do RIR/99 (Decreto 3.000/1999), quando o prestador do serviço…