Darf irrf

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

MANUAL TÉCNICO DO
IMPOSTO DE RENDA RETIDO
NA FONTE

Versão 01 – Setembro de 2004

Rua: Tenente Silveira, 60. Centro-Florianópolis/SC Tel: [phone]

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
GOVERNADOR DO ESTADO

MAX ROBERTO BORNHOLDT
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

LINDOLFO WEBER

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

WANDERLEI PEREIRA DAS NEVES
DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

MARISTELA REINERT

GERENTE DE CONTABILIDADE FINANCEIRA

VILSON COELHO

GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA

VALDOR ÂNGELO MONTAGNA
DIRETOR DE AUDITORIA GERAL

CAIO JAMUNDÁ

GERENTE DE AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS

ZÉLIA W. BUNN

GERENTE DE CONTROLE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

RICARDO ALVES RABELO
DIRETOR DO TESOURO ESTADUAL

JANIO BARACUHY MEDEIROS
GERENTE DO TESOURO ESTADUAL

VILMAR S. DA ROSA

GERENTE DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

SEBASTIÃO L. DE MEDEIROS

GERENTE DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

MÁRCIO LUIZ LOHMEYER
GERENTE DO FADESC

ELABORAÇÃO:
GRAZIÉLA LUIZA MEINCHEIM
CONTADORA – DCOG

LEATRICE LIMA

AUDITORA INTERNA – DIAG

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA
ASSISTENTE - DITE

Rua: Tenente Silveira, 60. Centro - Florianópolis/SC Tel: [phone]

2

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

APRESENTAÇÃO
Gerir os recursos do Estado por meio de uma política fiscal, com ações voltadas ao incremento da arrecadação e adequação dos dispêndios, visando a elevação do nível de satisfação da população catarinense é a missão da Secretaria de Estado da Fazenda.
Parte dessa missão se traduz em fazer com que toda a receita possível de ser arrecadada, prevista na legislação, ingresse nos cofres públicos estaduais.
Segundo o artigo 157, inciso I, da Constituição Federal de 1988 “pertence aos
Estados o produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título,