Retenção De Impostos

acordo com o site Portal Tributário, a retenção tributária está prevista na Lei Complementar 116/03 em seu artigo 3º e terá abrangência sobre os serviços especificados nos incisos I ao XXII do mesmo. Tomador de serviços é a pessoa jurídica que contrata o serviço de forma permanente e em suas dependências ou seja, terceiriza o serviço. A retenção está prevista no Artigo 6º da supracitada lei e para fins de retenção deve-se observar o seguinte: A retenção do ISS ocorrerá somente…

SEMINÁRIO DE CASA V: Imposto sobre a renda pessoa física e regime de fonte Resposta às questões propostas: Aluno: Francisco Alfredo Leal de Macedo Campos Questão 1 ­ Compor a(s) regra(s)­matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa fícisa. Hipótese (descritor) 1. Critério material: adquirir a disponibilidade econômica e jurídica de renda e proventos de qualquer natureza ­ aquisição e disponibilidade de riqueza nova ou…

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Para possível composição da RMIT faz se necessário a exposição da definição, no direito positivo, do imposto de renda, que se da através do CTN conforme disposto a seguir: “Art. 153 - Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza; § 2º -…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO |QUESTÃO 01 | Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A regra-matriz de incidência perpassa por critérios. Em relação ao imposto sobre a renda pessoa física, encontra-se na hipótese (descritor) um critério

A retenção de impostos é um instrumento criado pelo governo que objetiva o maior controle pelo fisco sobre a arrecadação, objetiva antecipar o recebimento de recursos por parte do governo e também melhorar o fluxo de caixa dos órgãos. Para o ilustre escritor FIORIN (2004), “... retenção na fonte é a obrigação por parte do responsável tributário, de descontar do prestador do serviço, a parcela referente aos impostos devido e efetuar seu recolhimento no prazo previsto em regulamento”. A…

PROCEDIMENTO PARA GERAÇÃO DOS IMPOSTOS Configuração/Parametrização de PIS/COFINS/CSLL para retenção ou apuração Cadastro de Fornecedores Recolhe COFINS (A2_RECCOF) = Não Recolhe PIS (A2_RECPIS) = Não Recolhe CSLL (A2_RECCSLL) = Não Cadastro de Produtos Retém PIS (B1_PIS) = Sim Retém COFINS (B1_COFINS) = Sim Retém CSLL (B1_CSLL) = Sim Ret. Operação (B1_RETOPER) = Sim (Recolhe menor que Cinco Mil). Não (Recolhe acima de Cinco Mil). Cadastro da Natureza…

pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. IRRF – RETENÇÕES Segue abaixo uma lista de empresas sujeitas as retenções tratadas neste documento tanto para Imposto de Renda quanto para a retenção dos demais tributos federais; SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO DO IR PELA ALÍQUOTA DE 1,5%: 1) administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens); 2) advocacia; 3) análise clínica laboratorial; …

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO – IBET Data: 17/05/2014. Questões do Seminário V. 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. RESPOSTA: A regra matriz de incidência tributária (RMIT) é uma teoria vislumbrada pelo Prof. Paulo de Barros Carvalho, através da qual definiu normas de conduta capaz de disciplinar a relação jurídico-tributária entre o contribuinte e o Fisco. Sinteticamente restaram definidos…

RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA FONTE - 4,65% (art. 30 Lei 10.833/2003; IN SRF 459/2004) 1. RETENÇÃO NA FONTE A partir de FEVEREIRO/2004, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, à alíquota de 4,65%, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de: |SERVIÇOS

ALBERTO GONÇALVES Rio de Janeiro Atualização: 30/05/2011 2 Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Tributos e Contribuições Retidos na Fonte ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 116 de 31.07.2003) Competência do Município: instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Competência da União a) Definir a lista de serviços sujeitos ao ISSQN; b) Fixar as alíquotas máximas e mínimas; c)…