Retenção De Impostos

42 2.1-) Fato Gerador 42 2.2-) Tipos de Serviços Prestados x Alíquota de Retenção 43 2.3-) Cálculo 45 2.4-) Vencimento e Código de Arrecadação 46 2.5-) Responsabilidade Tributária x Compensação 47 2.6-) Obrigações Acessórias 48 2.6.1-) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 48 2.6.2-) DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte 49 3-) PIS/COFINS/CSLL 50 3.1-) Fato Gerador

http://www.portaltributario.com.br/artigos/tomadoriss.htm [pic] RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RETENÇÃO DO ISS Reinaldo Luiz Lunelli A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com os incisos I ao XXII, artigo 3º, daLei Complementar nº 116/03, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório). Conforme…

...................................................................... 3 RETENÇÕES ...................................................................................................................................................... 4 RETENÇÃO IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE .............................................................................. 4 FATO GERADOR ......................................................................................................................

Deduções 1.4Forma de cálculo 1.5Reajustamentos da base de cálculo 1.6 Dispensa de retenção 1.7 Recolhimentos do imposto retido 1.8 Obrigações acessórias Capitulo II 2. Contribuições Sociais 2.1Compensação dos valores retidos. 2.2 Regras especiais de retenção aplicáveis às contribuições sociais 2.3 Acréscimos legais - Atraso no recolhimento 2.3 Isenções Capitulo III 3. Retenção e Recolhimento do ISS Imposto Sobre Serviços. 3.1 A Legislação do ISS 3.2 Competência…

hipótese de responsabilidade pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Na condição de substitutos tributários, são responsáveis pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN: I - as companhias de aviação, pelo imposto incidente sobre as…

833 de 29 de dezembro de 2003, a qual regulou entre outras matérias, a instituição da retenção de Tributos e Contribuições Federais, passou-se ao recolhimento antecipado destes tributos, os quais deverão ser retidos diretamente pelo tomador dos serviços, no momento do pagamento ou da emissão da nota fiscal ou do recibo do prestador de serviços. De acordo com o artigo 93 da Lei 10833, as novas regras para a retenção dos Tributos e Contribuições Federais somente produzirão efeitos a…

A Retenção na Fonte trata-se de uma forma de arrecadação de impostos onde o Estado atribui o recolhimento dos impostos à fonte pagadora. A Retenção na Fonte de PIS/PASEP, COFINS e CSLL, foi instituída pelo art. 30 da Lei nº 10.833/2003, e vem sendo cobrada desde 1º de fevereiro de 2003. A Retenção na Fonte de Imposto de Renda está disciplinada pelos artigos , 647, 649 e 651 do Decreto 3.000/99 Retenção na Fonte: IRRF, CSLL, COFINS, PIS/PASEP Pagamento: ultimo dia util da 2a dezena do…

tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Quanto ao Icms, a Lei Complementar Nº 87 de 13/09/1996, outorga aos Estados a dispor sobre o regime jurídico de recolhimento do imposto por substituição tributária, hipótese em que é atribuída a contribuinte ou a depositário a qualquer título, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente sobre uma ou mais operações…

fabricante do produto. A ele cabe a retenção e o recolhimento do imposto de Substituição Tributária. O comerciante ou outra categoria de contribuinte é caracterizado como contribuinte Substituído. Para seu melhor entendimento o Art.2º do Decreto 27.427/2000-Regulamento ICMS/RJ, dispõe: Art. 2.º Na saída das mercadorias relacionadas nos Anexos I e II, fica atribuída ao estabelecimento industrial, na qualidade de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do…

D I R E I TO TR I B UTÁR I O Fernando Rabello 4 A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NOS CASOS DE RENDIMENTOS PAGOS, ACUMULADAMENTE E EM ATRASO, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL THE WITHHOLDING OF INCOME TAX LEVIED ON PAYMENT-DELAYED AND ACCRUED EARNINGS RESULTING FROM THE ENFORCEMENT OF A RULING Flávio da Silva Andrade RESUMO ABSTRACT Aborda a sistemática de exigência de imposto de renda nos casos de rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento de decisão