Retenção De Contribuições Sociais Na Fonte

Tratamento Contábil ROTEIRO 1. PREVISÃO LEGAL DE DESCONTO 2. RETENÇÃO INSS - 11% 3. APLICAÇÃO DE RETENÇÃO EM CASOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS 3.1. Dispensa da Retenção (Artigo 148 da IN 03/2005) 3.2. Retenção de INSS na pessoa física 4. TRATAMENTO CONTÁBIL DO INSS NA PESSOA JURÍDICA (TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS) 5. EXEMPLO 1. PREVISÃO LEGAL DE DESCONTO A Ordem de Serviço INSS/DAF nº 209, de 20/05/99, prevê a retenção do INSS á alíquota de 11% (onze por cento) sobre o…

despesas realizadas ao longo do trabalho profissional não estão incluídas nos preços constantes neste documento e deverão ser somadas ao cálculo dos respectivos valores, como: análise de solo, materiais diversos, salários de auxiliares, contribuição social, serviços de terceiros, aluguel de equipamentos, ART, taxas públicas, etc., atendendo o que dispõem o Código de Defesa do Consumidor. 2.10) Estudo alternativo ao projeto original ou estudo de novos serviços para um mesmo…

pré-estabelecida pelo Munícipio e pelo serviço prestado, e abater (diminuir) do valor faturado. RECOLHER; É pagar, através de guia específica, o ISS retido, à Prefeitura competente. Principais dúvidas sobre retenção de impostos: retenções na fonte Retenções Federais na Fonte A retenção na fonte é uma obrigatoriedade que ocorre como uma forma de garantir o pagamento do imposto e diminuir a sonegação, tanto pelo tomador do serviço, quanto pelo prestador. As retenções desses…

Lucros ou Resultados......................... 9 2.30. Recolhimentos sobre a Folha de Pagamento.............................. 9 3- PRO-LABORE 3.1- Geração de Pro-Labore 10 3.2- GPS - retenção 10 3.3- GPS – recolhimento 10 3.4- Inf. A Previdência Social 10 4- AUTONOMOS 4.1- Conceito 11 4.2- Serviços prestados por autônomos 11 4.3- Informações a Previdência 12 4.4- Encargos 12 4.5- Caracterização de emprego 12 5- CESSÃO DE MÃO DE OBRA

administrador. E seu objetivo maior é a redução de custos e gastos para a empresa. 2 TERCEIRO SETOR O Primeiro Setor é o Estado, que é o responsável pelas questões sociais. O Segundo Setor é o Mercado, responsável pelas questões individuais, ambos possuidores de normas próprias. Resultante de diversos problemas sociais e da impossibilidade do Estado em conseguir soluções para estas demandas surgiu um setor que vem se desenvolvendo através de inúmeras instituições que…

da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% ou 3,5% (Empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento sofrerão a retenção de 3,5% Conforme Lei 12.715/2012) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada. Referidas disposições, até 31.07.2005, foram regulamentadas pela Instrução Normativa…

DO INSS 12 2.1.2.1 GPS – GUIA DE RECOLHIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL 12 2.1.3 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 13 2.1.3.1 DARF – DOCUMENTO DE ARRECARDAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS 15 2.1.4 VALE - TRANPOSTE 15 2.1.5 FALTAS INJUSTIFICADAS 16 2.1.6 DESCONTOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO 17 2.1.7 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 19 2.1.7.1 CONTRIBUIÇÕES ESTIPULADAS PELOS SINDICATOS 20 2.1.7.2 PRINCIPAIS SINDICATOS 20 2.1.8 CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL 21 2.1.9 FUNDO DE…

.HUGO GOES. Direito Previdenciário Hugo Goes Apostila atualizada em 17 de fevereiro de 2009. Capítulo I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 4 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 3.…

RENDA PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTES São contribuintes do Imposto de Renda todas as Pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país, nos termos da legislação do imposto de renda, que aufiram rendimentos tributáveis, seja por incidência exclusiva na fonte, ou submetidos à tributação na forma da Lei. Domicílio Fiscal O domicilio fiscal da pessoa física é Lugar em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir a intenção de mantê-la. No caso de exercício de profissão…

traz obrigações junto ao INSS e outras entidades e órgãos regulamentadores. O fisco federal e, mais recentemente, o fisco municipal interpretam que o condomínio equipara-se às empresas (pessoas jurídicas), no que se refere a diversos aspectos de retenção e recolhimento de tributos, além de obrigações relativas à prestação de informações fiscais e seu arquivo, estando sujeito às penalidades previstas em Lei. 1. RECEITA FEDERAL – OBRIGAÇÕES E TRIBUTOS 1.1 – INSCRIÇÃO NO CNPJ …