Retenção De Contribuições Sociais Na Fonte

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Carga Horária: 12 H Programa: 1ª UNIDADE – NOÇÕE DO SISITEMA TRIBUTÁRIO Conceito de Tributo Classificação dos Tributos Base de Cálculo Sujeito Ativo x Contribuinte Taxa x Base de Calculo Contribuições de Melhorias Empréstimos Compulsório Contribuições Especiais 2ª UNIDADE – PRINCÍPIOS CONTITUTCIONAIS TRIBUTÁRIOS Princípio da legalidade Princípio da isonomia Princípio da anterioridade. Princípio da irretroatividade Princípio da capacidade…

Perguntas e Respostas Dirf 2015 Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte versão 1.0 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2015 Ano-calendário de 2014 Secretaria da Receita Federal do Brasil Missão "Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão,…

fim, reduz as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, impondo sobre este último um adicional sobre a alíquota de Cofins-Importação igual à alíquota sobre a receita bruta que a produção nacional pagará para a Previdência Social. Esta mudança de base de contribuição é para todas as empresas? Não é para todas as empresas, apenas para aquelas que se enquadrarem nas atividades econômicas ou que fabricarem produtos industriais listados na Medida Provisória, além…

Retenções na Fonte de Tributos Federais e Municipais Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) * Competência: União; * Base Legal: RIR/99 (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999); * Pessoa Física: * Fato Gerador: recebimento dos rendimentos; Ex.: pagamento de salários, férias de empregados, 13º Salário, PLR e etc. * Base de cálculo: rendimento do trabalho assalariado. Observadas as deduções dos dependentes e da Previdência Social. * Deduções…

imposta apenas a uma determinada categoria de exerceste da atividade empresariais. No direito comercial brasileiro há apenas um livro comercial obrigatório a todos, que é o livro "Diário", por força do art. 1.180 do CC . Base legal citado no texto Fonte: Verbanet Início Obrigação acessória da empresa 1. INTRODUÇÂO Analisaremos as obrigações acessórias da empresa e equiparadas para o cumprimento das obrigações previdenciárias. 2. OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS EQUIPARADAS A…

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CLT - Consolidação das Leis do Trabalho DARF – Documento de Arrecadação Receita Federal DARJ - Documento de Arrecadação do estado do Rio de Janeiro FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GPS – Guia Previdência Social ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias

empresas. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro a contribuição social federal tem apuração e pagamento definidos pela opção de tributação (lucro real, presumido ou arbitrado). PIS – Contribuição para os Programas de Integração Social é apurada mensalmente sobre o valor do faturamento mensal de empresas privadas, públicas e de economia mista ou da folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social contribuição federal…

do Distrito Federal e dos Municípios. Regras Gerais O Estatuto prevê normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado, especialmente no que se refere: * à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; * ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; * ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à…

retenções na fonte, como pode ser consultado por completo no Portal Tributário. Desde 1º de fevereiro de 2004 os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços profissionais, serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância bem assim serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, estão sujeitos…

Federal - 2004/0664 Serviços de Manutenção - PIS - COFINS - CSLL - Retenção Na Fonte Adonilson Franco* Como toda ciência, o Direito tem também seu ferramental de trabalho: são as palavras na base de tudo, as idéias que elas constroem, os argumentos e teses que veiculam, as verdades que transmitem, embora relativas estas, porém ao serem aplicadas às situações concretas atuam como instrumento pacificador das tensões sociais. Ou ao menos deveriam! Se o bom uso da palavra é uma…