Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

portadora da CI nº 572117 SSP/GO, inscrita no CPF sob o n° 021934718-28, residente e domiciliada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 28, Setor Oeste, Anicuns, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à Vossa Senhoria, expor e, posteriormente, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I- DOS FATOS: Noticia a vítima que no dia 25/03/2012, estava em sua residência, na RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 28,…

Ética no Serviço Público Decreto 1.171 Emilly Albuquerque 2014 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Ética Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. O Código de Ética é de aplicação em todo o território nacional, integrando a Administração direta e indireta. Trata de normas deontológicas fundamentais para o exercício do cargo ou função pública. Ficam instituídas as…

desqualificador de uma pessoa em virtude de uma sua característica, determinada externamente, e que pode ser o sinal de identificação que marca determinado grupo ou segmento mais amplo de indivíduos (cor raça, nacionalidade, riqueza, entre outros). A Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu artigo 1º, abrange como sendo discriminatórias as seguintes condutas: ... toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, religião, opinião política,…

que tanto me ajudou na minha vida pessoal e profissional. Não poderia deixar de mencionar minha amada esposa e filhos, que mesmo diante de todas as dificuldades e ausências me incentivaram a continuar e seguir em frente. 5 SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................... 06 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 08…

O FINANCIAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ORÍGEM, EVOLUÇÃO, DESGASTE E RESGATE Marcos Villela de Sant´Anna (*) RESUMO Pretende, esta matéria, analisar a evolução dos instrumentos sócio-políticoeconômicos e legais que se desenvolveram desde o início da institucionalização do Estado até a atualidade, enfocando seus objetivos, sempre lógicos e desejáveis, como registram os tópicos I a III. Mas pretende também elencar as razões que foram tornando tais objetivos mais difíceis de…

DIREITO ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL DIREITO ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL Thaís Guedes Braz Monteiro RESUMO: O presente artigo trata da interdisciplinaridade do Direito Econômico apresentando uma sintética relação entre esse ramo do direito e o Direito Ambiental. A legislação ambiental muitas vezes é utilizada como um instrumento de intervenção no domínio econômico, tendo como finalidade conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico

............................................. 08 3.5 Citação Negrão........................................................................... 09 3.6 Citação Negrão apud Bulgarelli.................................................. 10 4. RESUMO................................................................................... 13 5. REFERÊNCIAS................................................................................ 16 INTRODUÇÃO Este…

preciso, a empregar qualquer dos diferentes processos de ventilação artificial, de modo que nunca houvesse risco de confinamento e impurificação do meio respiratório. - O solo das oficinas deveria ser perfeitamente seco e impermeável, os detritos inconvenientes removidos e as águas servidas esgotadas. - Proibição aos menores de exercer qualquer operação que, dada sua inexperiência, os exponha a risco de vida, tais como: a limpeza e direção de máquinas em movimento, o trabalho ao lado…

DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL – SC CLODOALDO SILVA, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº 023.00.000002-3, que lhe move ROSARITA SOUZA, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais…

cidade do Rio de Janeiro RESUMO Será que realmente a prática pouco democrática que se diz atrelada ao processo penal no Brasil é fruto da constituição do nosso sistema – basicamente calcado na busca de uma verdade real, atingida a qualquer preço – para atender aos fins do Estado e conter o delito, ou o problema está afeto ao desvirtuamento do sistema a da aplicação de suas normas em desfavor dos mais fracos? PALAVRAS-CHAVE Processo penal. Devido processo legal. Verdade real.…