A portabilidade da telefonia a luz do cdc

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA

A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ORIENTANDO: EDSON MESQUITA DE SÁ ORIENTADOR: EDUARDO SLYWITCH CAVALCANTI

GOIÂNIA 2012
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EDSON MESQUITA DE SÁ

A PORTABILIDADE DATELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Monografia

Jurídica

apresentado

à

disciplina

Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Bacharel em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás

(PUCGOIÁS). Prof. Orientador: Eduardo Slywitch Cavalcanti

GOIÂNIA 2012

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EDSON MESQUITA DE SÁ

A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Data da Defesa: ______ de _____________ de 2012.

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________________________ Orientador: Prof. Eduardo Slywitch Cavalcanti nota

______________________________________________________________ Examinador Convidado: Prof. Luiz Bernardo Ramos Jubé Pedroza nota

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Aos

meus

pais

e

irmãos,pois

estes

são

responsáveis pela base familiar que tanto me ajudou na minha vida pessoal e profissional.

Não poderia deixar de mencionar minha amada esposa e filhos, que mesmo diante de todas as dificuldades e ausências me incentivaram a

continuar e seguir em frente.

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SUMÁRIORESUMO................................................................................................................... 06 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 08 CAPÍTULO 1 - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR FRENTE AO CDC .................. 10 1.1. Breve Histórico ................................................................................................... 10 1.2. Conceitos........................................................................................................... 11 1.2.1. Consumidor ..................................................................................................... 11 1.2.2. Fornecedor ...................................................................................................... 13 1.3. Direitos na RelaçãoContratual........................................................................... 14 1.3.1. Informação ...................................................................................................... 14 1.3.2. Cooperação ..................................................................................................... 15 1.3.3.Lealdade.......................................................................................................... 16 1.3.4. Boa-Fé Objetiva .............................................................................................. 16 CAPÍTULO 2 – ANATEL........................................................................................... 18 2.1. Breve Histórico................................................................................................... 18 2.2. Conceito ............................................................................................................. 19 2.3. Diálogo entre o CDC e a LGT.............................................................................20 2.4. Regramento Legal .............................................................................................. 22 2.5. Do Acesso doConsumidor a ANATEL ............................................................... 24 CAPÍTULO 3 – PORTABILIDADE NUMÉRICA ....................................................... 26 3.1. Como Se Deu a Portabilidade Numérica ............................................................ 29 3.2. Discursão a Respeito da Violação dos Direitos do Consumidor ......................... 29 CONCLUSÃO...
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