Ação de dano moral e material com pedido de antecipação de tutela contra a OI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA

Fulano de tal, brasileiro, (estado civil.......), (profissão......), portadora do RG nº ......... e do CPF nº ..........., residente e domiciliado na ..........., Brasília, DF, telefones ........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu representante legal, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A, também denominada OI, CNPJ nº 05.423.963/0001-11, com endereço no Setor de Indústria e Abastecimento Sul – SIA Sul – Conjunto D, Bloco B, Brasília, DF, na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões de fato e de direito.
I - DOS FATOS Em 4/4/2011, o autor aderiu ao Termo de Adesão à Oferta “Pacote de Serviços OI”, condicionado a manutençao do plano pós-pago OI CONTA TOTAL 4, correspondente à 4 (quatro) telefones móveis, titular e 3 (três) dependentes, OI fixo, no qual foi instalado OI Velox de 10 Mega, ao preço promocional de R$ 434,00, com data de pagamento para o dia 11 de cada mês.
Os serviços contratados consistiam em: a) 10.000 minutos/mês para falar do OI Fixo para qualquer telefone fixo; b) 1.000 minutos/mês para falar do móvel e do fixo até em DDD; c) 200 SMS e 150 MMS/mês para qualquer operadora; OI Velox de 10 Mega, nos Celurares ........... (Portabilidade Claro), ........... (OI), ........... (Portabilidade Claro) e ........... (Portabilidade VIVO), conforme se verifica no Contrato de Prestação do Serviço Móvel Pessoal, Pessoa Física até 3 (três) linhas, na verdade 4 (quatro) o titular e quatro dependentes, e Revista OI, em anexo (Doc. 1).
No primeiro mês de pagamento, após a adesão, foram emitidas duas Faturas, em 11/5/2011 no valor de R$ 114,86 e em 19/5/2011 no valor de 215,64, valores que estavam condizente com o plano contratado e o serviço, a princípio, prestado a contento.
Em