Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

demais países, percebemos o quanto ainda nos falta avançar para que possamos dizer que vivemos em um país Democrático de Direito onde a dignidade humana e a liberdade e igualdade são priorizados como princípios fundamentais. Este artigo traz um resumo sobre o início desta integração que o Poder Judiciário tem promovido ao grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) na sociedade brasileira, de como são tratados nos demais países e, principalmente, trata sobre alguns dos…

o sufrágio, deverá ser direto e secreto. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. São condições de elegibilidade, na forma da lei: 1) a nacionalidade brasileira; 2) o pleno exercício dos direitos políticos; 3)o alistamento eleitoral; 4) o domicílio…

FOMENTO MERCANTIL RESUMO RESUMO A primeira impressão que se tem quando abordado sobre FOMENTO MERCANTIL (factoring), é associar-se a idéia de agiotagem, portanto, no desenvolvimento deste trabalho, verificaremos se este paradigma tem ou não fundamento. A agiotagem se relaciona com o empréstimo em dinheiro com a cobrança de juros exorbitantes até o efetivo pagamento, ao passo que na operação de factoring, não se empresta o dinheiro, mas, paga-se pela aquisição de ativo realizável de…

INCENTIVO FISCAL À COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO COMO FOMENTO A SUSTENTABILIDADE Roberta Helena Alves Silva RESUMO Visando a proteção ao meio ambiente combinado ao desenvolvimento econômico, o presente trabalho faz breve análise do mercado de créditos de carbono e o correlaciona com o desenvolvimento sustentável baseado no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Evidencia a…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 13: 17-21 NOV. 1999 O TRIBUNAL DO SANTO OFÍCIO DA INQUISIÇÃO: O SUSPEITO É O CULPADO1 Lana Lage da Gama Lima Universidade Estadual do Norte Fluminense RESUMO Autoridade máxima do Tribunal do Santo Ofício, o inquisidor acumulava as funções de investigador e juiz, encerrando em suas mãos um enorme poder. Os estudos sobre o processo inquisitorial têm ressaltado que o arbítrio do juiz era muito mais amplo nesta justiça do que noutras de sua época, devido…

TEORIA E A PRÁTICA DOCENTE NA VIDA ACADÊMICA LUCIÊR DE SOUSA E SILVA2 AUTORA (UFF) VICTOR LEANDRO CHAVES GOMES1 PROFESSOR ORIENTADOR (UFF) Resumo: Objetiva-se analisar a importância da monitoria na formação acadêmica do discente, onde se adquire a oportunidade de confirmar ou não sua vocação para a licenciatura. Abordaremos brevemente a lei federal nº 5.540 e seu artigo 41. Utilizaremos a obra de Pierre Bourdieu, “Escritos de Educação” que enuncia como este conteúdo pode ser…

1. INTRODUÇÃO O Tribunal do júri é reconhecido constitucionalmente pelo inciso XXXVIII em seu art. 5º da carta magna, o qual prevê que sua organização será dada por lei e que nos seus julgamentos serão assegurados: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Aqui procurarei abordar os principais pontos no que diz respeito a segunda fase do procedimento do júri, partindo das atribuições do…

INDUSTRIAL DESIGN OVER THE INTERNET Fernando Pereira da Silva 1 Thierry Hisching Wolff2 Resumo O presente estudo conceitua o direito autoral e o desenho industrial de acordo com a legislação brasileira, demonstrando as noções básicas que colocam em debate seu papel dentro da troca de arquivos através da internet. São levantados os pontos básicos dos referentes tópicos, as especificações da lei, o que é a internet, como funciona a livre troca de arquivos dentro da rede e os…

dos trabalhos. Reunião inaugural, com lavratura da primeira ata contendo as deliberações iniciais. Art. 152. § 2° C – Notificação do servidor denunciado. Art. 153, LEI n° 9.784/ 1999 art. 28 D – Coleta de provas Art. 155 LEI n° 9784/1999: Art. 29. § I e II Art. 30. Art. 156. § I e II D.1 provas testemunhais Art. 157, parágrafo único. Art. 158, inciso 1° Os…

A ÉTICA DE LADO A LADO: fontes de notícias e jornalistas frente a frente KARAM, Francisco José Doutor UFSC fjkaram@terra.com.br SCHMITZ, Aldo Antonio Mestrando UFSC aldoschmitz@gmail.com RESUMO Este artigo confronta a ética das fontes de notícias com a deontologia dos jornalistas. Os protagonistas são colocados frente a frente para apurar as responsabilidades, os conflitos, direitos, equívocos e, inclusive, as promiscuidades. Além do diálogo entre autores, confere-se…