Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

Para separar estes dois, entretanto, precisamos ainda analisar outros traços constitucionais que os caracterizam, e ai podemos verificar que entre eles apenas os empréstimos compulsórios são restituíveis por natureza. Assim, podemos montar um quadro resumo que identifique e separe cada espécie tributária com base nos critérios mencionados acima: IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS H.I. e B.C. Atividades Particulares Serviço Público…

Perícia Em Contratos Bancários – A Questão Dos Juros Elcione Maria da Silva Gomes * Ted Beânio Costa Ramos ** RESUMO Este trabalho apresenta uma breve análise dos juros aplicados nos contratos bancários e sua contextualização no mundo jurídico, de forma a embasar teoricamente as perícias realizadas no âmbito dos referidos contratos. As questões aqui tratadas baseiam-se em decisões dos Tribunais do nosso país. Palavras-chave: Juros

Gestão Pública 18/04/2014 00:06:00 Resumo O presente artigo tem como objetivo estudar o princípio Constitucional da Eficiência frente ao Gestor Público, com o intuito de apresentar sua importância na Gestão Pública. O princípio da eficiência administrativa estabelece o seguinte: toda ação administrava deve ser orientada para concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei. Tal princípio está expresso na Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 19/1998, para…

requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2012. Feliz é o operador do direito que amolda as leis dos homens às leis de Deus”. Eustáquio Mendonça AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter me dado sabedoria e guiado meus passos durante a essa jornada tão fascinante. Agradeço ao meu querido pai pelo exemplo e carinho e a minha amada mãe…

Fetzner Profº Nélson Tavares Rio de Janeiro 2011 2 PROBLEMÁTICAS ACERCA DA (IN)EXISTÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Luiza Leite Cabral Loureiro Graduada pelo Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Advogada. Resumo: O Direito, como ciência jurídica e social, deve se adaptar às novas necessidades transformadoras, no tempo e no espaço, dos fenômenos sociais e econômicos. Estreitando tal campo de visão à luz do Direito Civil Constitucional, faz-se…

ligados à comunicação visual como cartazes, anúncios, propagandas, banners, totens, placas, dispostos em ambientes urbanos, especialmente em centros comerciais e de serviços, a agressão visual é mais ou menos recente e , o que é pior, autorizada por leis municipais descabidas. Acredita-se que, além de promover o desconforto espacial e visual daqueles que transitam por estes locais, este excesso enfeia as cidades modernas, desvalorizando-as e tornando-as apenas um espaço de promoção do…

público (RE 591.8741 MS). Assim, é irrelevante discutir se a vítima de dano causado por um prestador de serviço público é, ou não, usuária do serviço. Bastando que o dano seja produzido pelo sujeito na qualidade de prestador de serviço público. Em resumo, está pacificado em nossa corte suprema que a responsabilidade civil objetiva das prestadoras de serviço público abrange os danos causados aos usuários do serviço público e também a terceiros não usuários do serviço público. Merecem,…

Resolução da Atividade Prática Supervisionada da disciplina de Sistemas de Gestão Ambiental e Certificação no curso de Engenharia Mecânica na Faculdade Anhanguera de Rio Grande. Rio Grande Maio - 2014 SUMÁRIO 1 RESUMO ............................................................................................................. 4 2 ETAPA 1…

Costa, pela simplicidade com a qual nos acolheu na seara filosófica, pela serenidade com a qual nos incentivou a perseverar no presente estudo, e, principalmente, pela capacidade intelectual com a qual nos presenteou em seu magistério filosófico. RESUMO Estudo acerca do raciocínio jurídico e sua argumentação, segundo as técnicas argumentativas propostas pelo filósofo polonês Chaïm Perelman. Verifica-se o contexto social no qual Perelman, após radicar-se na Bélgica e tornar-se…

atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Sobradinho-DF 2011 1- INTRODUÇÃO ETAPA 1 Sustentabilidade A Lei nº 10.257 de Junho de 2001 (Estatutos das Cidades) estabeleceu normas e diretrizes para que todas as cidades brasileiras deverão elaborar, seu plano de saneamento básico. Com a finalidade de universalização dos serviço de saneamento…