Resumo Sobre Recurso Em Sentido Estrito

CIÊNÇIA Em sentido amplo, ciência (do latim scientia, traduzido por "conhecimento") refere-se a qualquer conhecimento ou prática sistemáticos. Em sentido estrito, ciência refere-se ao sistema de adquirir conhecimento baseado no método científico bem como ao corpo organizado de conhecimento conseguido através de tais pesquisas. Este artigo foca o sentido mais estrito da palavra. Embora as duas estejam fortemente interconectadas, a ciência tal como enfatizada neste artigo é muitas…

ANTECEDENTES DA PESSOA A QUEM SE IMPUTA O FATO DELITUOSO. 1.1.1) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 72): 17.3.3.2 – A AUDIÊNCIA PODERÁ SER CONDUZIDA POR CONCILIADOR, SOB SUPERVISÃO DO JUIZ SUPERVISOR. 17.3.3.2.1 – OS ENVOLVIDOS SERÃO ESCLARECIDOS SOBRE OS BENEFÍCIOS DA CONCILIAÇÃO OU DA TRANSAÇÃO PENAL. SUJESTÕES AO CONCILIADOR: TRAJE ADEQUADO PARA O AMBIENTE; ESTUDO PRÉVIO DOS AUTOS; POSTURA; TRATAMENTO RESPEITOSO E IMPARCIAL ÀS PARTES; OUVIR AS PARTES E INTERVIR PARA…

Sentença no Processo Penal (Fernando Capez) Natureza Jurídica: Manifestação lógica e formal emitida pelo Estado, a fim de encerrar um conflito de interesses, mediante a aplicação da lei no caso concreto. Classificação: 1. Sentenças em sentido amplo: a) interlocutórias simples: Regularizam o andamento do processo, não entram no mérito da causa. (Ex.: recebimento da denúncia, decretação de prisão preventiva etc.); b) interlocutórias mistas: Encerram etapa do procedimento…

vítima. 2. Participação material: Auxílio: o agente presta efetiva assistência material, emprestando objetos ou indicando meios, sem intervir nos atos executórios. É admitida a conduta omissiva (garantidor). 1.5. Jurisprudência “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. INDUZIMENTO A SUICÍDIO E DELITO CONEXO DE MAUS TRATOS. SUBMISSÃO DO RECORRIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI: CABIMENTO. IMPUTAÇÃO DE DELITO DE SUBMISSÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE A TRATAMENTOS VEXATÓRIO OU…

JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI RECURSOS PROCESSUAIS PENAIS SÃO PAULO 2013 JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI RECURSOS PROCESSUAIS PENAIS: Trabalho de conclusão de curso para obtenção do Título de Bacharel em graduação ao curso de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP, Sob a orientação: Profª Ms. Marina Giantomassi Della Torre Canheu SÃO PAULO 2013 JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI RECURSOS PROCESSUAIS…

ANTECEDENTES DA PESSOA A QUEM SE IMPUTA O FATO DELITUOSO. 1.1.1) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 72): 17.3.3.2 – A AUDIÊNCIA PODERÁ SER CONDUZIDA POR CONCILIADOR, SOB SUPERVISÃO DO JUIZ SUPERVISOR. 17.3.3.2.1 – OS ENVOLVIDOS SERÃO ESCLARECIDOS SOBRE OS BENEFÍCIOS DA CONCILIAÇÃO OU DA TRANSAÇÃO PENAL. SUJESTÕES AO CONCILIADOR: TRAJE ADEQUADO PARA O AMBIENTE; ESTUDO PRÉVIO DOS AUTOS; POSTURA; TRATAMENTO RESPEITOSO E IMPARCIAL ÀS PARTES; OUVIR AS PARTES E INTERVIR PARA…

RECURSOS 1. CONCEITO ● Fernando Capez: "recurso é a providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigí-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se do meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão"; ● Nucci: "Meio processual voluntário ou obrigatório de impugnação de uma decisão, utilizado antes da preclusão, apto a propiciar um resultado mais vantajoso na mesma relação

RESUMO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Como o texto do Eros Grau é bastante dogmático e filosófico procurei enfatizar os pontos principais sem muitas divagações históricas ou avaliações introdutórias (como a distinção entre “noção” e “conceito” que o autor faz em várias páginas). Isso para evitar que o resumo se tornasse um novo livro, com número excessivo de páginas. Como também há citação de artigos idênticos ao longo do texto, nem sempre transcrevi todas as vezes o artigo, pois…

Processual Penal, tema Recursos. Belo Horizonte 2014 1- INTRODUÇÃO Trata-se de garantia individual do duplo grau de jurisdição, prevista implicitamente na Constituição Federal, que garante a todos que as decisões de primeiro grau do nosso Judiciário não sejam únicas, garantindo assim a reavaliação por uma instância superior. Podemos identificar em diversos artigos da nossa Constituição Federal essa garantia do duplo grau de jurisdição e da possibilidade de recurso.…

Brasil weberth@pucrs.br Resumo O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis morais. Chama a atenção, no entanto, para uma incoerência entre essa concepção e o reconhecimento dos direitos de equidade e o de necessidade, por um lado, e a não realização desses direitos, por outro. O intuito é mostrar que a efetivação daqueles direitos pode dar-se pelo recurso aos…