Resumo Sobre Recuperação Judicial

Pós-Graduação em Gestão de Negócios Financeiros da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Administração. Orientador: Prof. Gilberto Kloeckner. Porto Alegre 2007 RESUMO Cobrança e recuperação de créditos e retenção de clientes são temas sempre em pauta nas instituições financeiras, por isso o interesse pelo assunto. Com este trabalho, buscou-se na literatura os métodos utilizados, para então,compará-los com a…

regimental na suspensão liminar 47 pleno STF). Muito preferem não colocar a União no pólo, porque a competência será na Justiça Federal. Estados e Município competência da Justiça Comum Estadual. Sem a União pode existir um problema na execução da ordem judicial. * União – política nacional e coordena o financiamento do SUS; * Estado - política de medicamentos Estadual; * Município – porta de entrada; Jurisprudência: agravo regimental 47 do STF, RE 271286 RS, AI 452312…

“MAL NECESSÁRIO”* Udine Antônio Brandão Cardoso * * RESUMO: O direito à saúde é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal (CF) de 1988, sendo um direito de todos e dever do Estado de acordo com art. 196 da mesma CF. Além disso, a saúde pode ser entendida como um dos elementos principais da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1ª, III). Nos últimos anos, tem se observado um aumento vultoso no número de ações judiciais individuais voltadas para a garantia do…

PARAGOMINAS 2012 RESUMO: Este trabalho tem por objetivo traçar um perfil das instituições públicas que atuam na área de saúde no Brasil. A pesquisa mostrou que ainda é necessário um amadurecimento nessas políticas, mas que há indícios apontamento para um melhor acolhimento do poder público, bem como instituições filantrópicas aos dependentes do município. Palavras-chave: Saúde pública, Paragominas. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO: HISTÓRICO SOBRE SAÚDE PÚBLICA; 2.

Rafael Zaia. Sucessão trabalhista na lei 11101/05: a situação dos direitos trabalhistas na alienação da massa falida. 51 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos. 2007. RESUMO Neste trabalho buscou-se entender sobre o funcionamento do processo de falência no ordenamento jurídico brasileiro, para então, compreender a instituição da alienação da massa falida. Quer dizer que, há a possibilidade de se vender uma empresa que está…

Resumo: Este trabalho visa apresentar a empregabilidade dos sistemas de segurança veicular na prevenção de acidentes, buscando desenvolver a compreensão dos fenômenos físicos que ocorrem quando o veículo está em movimento, prevendo com certa precisão, minimizando o risco de acidentes. Palavra Chave: Segurança Veicular, Colisão Frontal, Dispositivos Elétricos. 1. Introdução: Os sistemas de segurança veicular estão se tornando itens básicos em qualquer sistema automotivo, devido às…

NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA MINIMIZAR IMPACTOS ADVINDOS DOS RESÍDUOS DE ELETRO ELETRÔNICOS...........................................................................................................................49 Josyane Mansano VARIG: DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL À FALÊNCIA.................................................... 79 Juliana Hinterlang dos Santos; Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador SER HUMANO NA ERA DA REPRODUTIBILIDADE TÉCNICA....................................…

ATIVISMO JUDICIAL – AS DUAS FACES DA MESMA MOEDA – SÃO PAULO 2014 LUCIANO TORRES ALMEIDA ATIVISMO JUDICIAL – AS DUAS FACES DA MESMA MOEDA – Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE ENSINO como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Mestre. Ricardo Pires Calciolari SÃO PAULO 2014 Autor: Luciano Torres Almeida Título: Ativismo Judicial – as duas faces

e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidades de lucros. Destina-se, também, a orientar o atendimento às exigências legais sobre procedimentos contábeis a serem cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente entidades beneficentes de assistência social (Lei Orgânica da Seguridade Social), para emissão do Certificado de…

TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE ATiVIDADES rurais: INCONSTITUCIONALIDADE e recuperação DOs créditos do FUNRURAL JOSIANE FRANKEN[1] Josieli Terezinha Both[2] Karoline Inês Dhein Perini[3] Maridiles Fin Lenz[4] Danilo Polacinski[5] RESUMO A Empresa Rural, assim como qualquer outra, possui direitos e obrigações. Dentre suas obrigações, estão incluídos os tributos, como PIS (Programa de Integração Social do Trabalhador), ITR (Imposto sobre…