Entidades sem fins lucrativos - normas contábeis

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CONTABILIDADE




Entidades Sem Fins Lucrativos - Normas Contábeis





SUMARIO





Conteúdo





SUMARIO 1
1 - Introdução 2
2 - Conceito 2
3 - Princípios 2
3.1 - Regime de Competência 3
4 - Contabilização 3
4.1 - Reavaliações do Imobilizado 4
4.2 - Depreciação, Amortização e Exaustão 4
5 - Demonstrações Contábeis 4
5.1 - BalançoPatrimonial 4
5.2 - Demonstração do Resultado 5
5.3 - Demonstração Das Mutações do Patrimônio 5
5.4 - Demonstração Das Origens e Aplicações de Recursos 5
5.5 - Notas Explicativas 5
6 - Plano de Contas 6









1 - Introdução


As Resoluções CFC nºs 838/1999 e 877/2000 aprovaram as NBC-T 10.18 e a NBC-T 10.19, que estabelecem critérios e procedimentos específicos deavaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidades de lucros.


Destina-se, também, a orientar o atendimento às exigências legais sobre procedimentos contábeis a serem cumpridos pelas pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade delucros, especialmente entidades beneficentes de assistência social (Lei Orgânica da Seguridade Social), para emissão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, da competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).






2 - Conceito


As entidades sem finalidade de lucro são aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucroou prejuízo são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit.


As entidades sem finalidade de lucros exercem atividades assistenciais, de saúde, educacionais, técnico-científicas, esportivas, religiosas, políticas, culturais, beneficentes, sociais, de conselhos de classe e outras, administrando pessoas, coisas e interesses coexistentes e coordenados em torno de um patrimônio comfinalidade comum ou comunitária.


Essas entidades são constituídas sob a forma de fundações públicas ou privadas, ou sociedades civis, nas categorias de entidades sindicais, culturais, associações de classe, partidos políticos, ordem dos advogados, conselhos federais, regionais e seccionais de profissões liberais, clubes esportivos não-comerciais.





3 - Princípios


Aplicam-se àsentidades sem finalidade de lucros os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.





Para efeito de uniformidade e de bom entendimento, deve-se sempre que possível utilizar as terminologias encontradas na contabilidade empresarial. Isso costumafacilitar o entendimento das pessoas que já estão acostumadas à forma e ao linguajar da vida nas empresas em geral.






3.1 - Regime de Competência


Para os custos, despesas, obrigações e riscos, deve-se definitivamente utilizar os mesmos critérios utilizados na contabilidade empresarial. Cada custo e despesa deve ser apropriado no momento de sua ocorrência, em função do seu fato geradorcontábil e não em decorrência do seu reflexo nas disponibilidades.


Assim sendo, devem ser devidamente provisionados os salários e encargos, férias e 13º salário, os créditos incobráveis, as depreciações e amortizações devidamente lançados, os juros a pagar, etc. Devem também ser apropriados os pagamentos antecipados em função da competência, como os seguros, as assinaturas, os aluguéis, etc.No tocante às receitas devem ser registradas à medida que os serviços produzidos são prestados, ou seja, entregues a terceiros. As receitas de aplicações financeiras também serão apropriadas em função do seu ganho econômico (competência) e não apenas quando do recebimento.


Em relação às receitas oriundas de mensalidade, doações, contribuições e outras formas de captação de recursos,...
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