Terceiro setor

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  • Publicado : 16 de outubro de 2011
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1 Introdução

As Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFL), também denominadas de Terceiro Setor, vêm desempenhando funções cada vez mais amplas e relevantes na sociedade moderna, realizando atividades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, educacional, científico, artístico, literário, recreativo, de proteção ao meio ambiente, esportivo, além de outros serviços,objetivando sempre a consecução de fins sociais. De um extremo ao outro do mundo, são notórias as ações voluntárias organizadas através de associações, fundações e instituições similares, com evidente contribuição para o desenvolvimento econômico, social e político dos Estados, já que voltadas a realização de inúmeras atividades não atendidas ou deixadas sob a responsabilidade do Estado.
Asprincipais causas que têm levado o terceiro setor a tal crescimento são, principalmente, as seguintes: (a) crescimento das necessidades socioeconômicas; (b) crise no setor público; (c) fracasso das políticas sociais tradicionais; (c) crescimento dos serviços voluntários; (e) degradação ambiental, que ameaça a saúde humana; (f) crescente onda de violência que ameaça a segurança das populações; (g)incremento das organizações religiosas; (h) maior adesão das classes alta e média a iniciativas sociais; (i) maior apoio da mídia; e (j) maior participação das empresas que buscam a cidadania empresarial.
Segundo uma pesquisa realizada pela empresa de consultoria Kanitz & Associados o Terceiro Setor movimenta hoje no Brasil recursos estimados em R$ 1,728 bilhão pelas 400 maiores entidadesfilantrópicas em projetos sociais. “Estima-se que existam hoje no mínimo 250 mil organizações do terceiro setor no Brasil" (LIPPI, 1999: A-7).
O Governo Brasileiro, objetivando implementar suas políticas sociais, têm buscado mecanismos para normatizar as ações desse setor, especialmente no que se refere à disponibilização de recursos públicos, monitorando seus parceiros através dos termos de parcerias econtratos de gestão. Nesse sentido, foram criadas recentemente duas “figuras jurídicas” inéditas: as Organizações Sociais (OSs), criadas pela Medida Provisória 1.591/97, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), criadas pela Lei 9.790/99.
Os nomes são muito parecidos, ambas não têm fins lucrativos, são de direito privado, têm objetivos similares, atuam praticamente no mesmocampo e podem beneficiar-se de recursos públicos. Entretanto, não se confundem. Aliás, a Lei que trata das OSCIPs é clara ao dizer (Art. 2º. Item IX) que as “Organizações Sociais” não são passíveis de qualificação como OSCIPs.
A Lei das OSCIP, batizada de Lei do Terceiro Setor, tem por objetivo principal estimular parcerias entre o Poder Público e as entidades sem fins lucrativos. Essa leiinstitui e disciplina o termo de parceria com o Poder Público, cujo objetivo ulterior é o de fomentar e executar atividades de interesse público. Nesse contexto, a Contabilidade, consagradamente definida como um sistema de informação e mensuração, passou a ser requerida em diversos momentos pelos vários organismos governamentais e não-governamentais, para fornecer-lhes Demonstrações Contábeis e outrasinformações por ela geradas, quer para registros e concessão de certificados específicos ou mesmo para fins de prestação de contas das ações dessas entidades. Entretanto, não havia, até então, qualquer ato normativo contábil específico para as entidades sem fins lucrativos, gerando procedimentos contábeis não uniformes, apesar da obrigatoriedade da observância dos Princípios Fundamentais deContabilidade.
O Conselho Federal de Contabilidade editou, então, três Normas Brasileiras Contábeis Técnicas (NBC T), objetivando regulamentar os procedimentos contábeis em "Entidades Diversas".
Este estudo tem por objetivo analisar a pertinência, aplicabilidade e oportunidade das citadas normas, considerando as características das ESFL, bem como os Princípios Fundamentais de Contabilidade e,...
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