Resumo Processo De Conhecimento Cpc

SEMESTRE/2013 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 Trabalho sobre o anteprojeto de reforma do código de processo civil ato nº 379/2009 e as mudanças em relação ao cumprimento de sentença e ao processo de execução. Apresentado no 6º semestre, do curso de Direito…

cuja atividade é completamente pela do escrivão, do oficial de justiça e de outros órgãos auxiliares, encarregados da documentação dos atos do processo, de diligências externas, etc. (alguns desses auxiliares pertencem aos próprios quadros judiciários, enquanto que outros são pessoas ou entidades eventualmente chamadas a prestar serviços em dado processo). A heterogeneidade das funções auxiliares e dos órgãos que se desempenhem dificulta a conceituação da categoria, mas, com as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA........... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE.............. Processo: Distribuição por dependência. (deve-se endereçar para os próprios autos do processo de execução, requerendo-se a distribuição por dependência (autos apartados porém apensos) MARIA (Qualificá-la), neste ato representada por seu advogado que a presente subscreve, constituído nos termos do anexo instrumento de mandato (doc. 01), com endereço em (endereço), local onde receberá

Horizonte 2014 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 Perda por impairment...................................................................................23 Figura 2: Valor em Uso x Valor Justo Líquido dos Custos de Venda........................24 Figura 3: Resumo do teste de impairment.................................................................25 Figura 4:Valor Contábil x Valor Recuperável.............................................................27 LISTA DE…

PROVAS 1. Noção  Provar é convencer alguém sobre alguma coisa.  No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa.  A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente.  No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio do livre convencimento da apreciação da prova, ou…

exercício do amplo direito de defesa do demandante”. Segundo TEODORO JUNIOR (2011) “A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender” (Art. 213) O termo técnico processual citação, conforme previsão do art. 213 do CPC, corresponde ao ato pelo qual se chama a juízo o réu – pessoa que ocupa o pólo passivo da ação – para o fim de que possa apresentar defesa e formar o contraditório da relação jurídica processual. Sob a égide da Constituição Federal…

PROCESSO CIVIL II 01. Coisa julgada formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo, como conseqüência da preclusão dos recursos. Depois de formada a coisa julgada, o juiz não pode mais modificar sua decisão, ainda que se convença de posição contrária à que tinha anteriormente adotado. Só tem eficácia dentro do processo em que surgiu e, por isso, não impede que o tema volte a ser agitado em nova relação processual. É o que se denomina Princípio da…

processual O processo é um conjunto de atos interligados com objetivo único de resolver conflitos judiciais, sendo de grande evidencia a importância do procedimento contido em cada ação que é essencial para que o processo tenha a definição de que forma tramitará e tenha uma concretização. Fica claro a vertente que para cada ação deve ter um rito processual adequado para seguir e atender as necessidades imposta em qualquer trâmite processual. Contudo não há que se falar em processo…

A PARTICIPAÇÃO DO PERITO CONTADOR ASSISTENTE NA FORMAÇÃO DA PROVA TÉCNICA EM PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA CÍVEL Fernando Ferreira Dias Filho1 Leila Henriques Araújo2 RESUMO: O perito contador assistente é o profissional de confiança contratado por uma das partes de uma demanda judicial. Também conhecido como assistente técnico, o seu trabalho consiste em nortear, ao longo do processo judicial, os procedimentos referentes à parte técnica da prova pericial, preservando os interesses…

Resumo Processo Civil Nº 01 - Jurisdição e Ação RESUMO PROCESSO CIVIL Jurisdição e Ação 1- JURISDIÇÃO: a. CONCEITO: pode-se entender a jurisdição como o poder que toca ao estado de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Contudo, entende Humberto Theodoro Junior que, em vez de conceituar a jurisdição como poder é preferível considera-la como “função do estado” de declarar e realizar,