Resumo Execução no Processo do Trabalho

PROCESSO DO TRABALHO II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ação individual ação especial: resolver algum problema específico do direito material. Costumam ter carga cognitiva, carga executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. Outro exemplo: a ação de consignação em pagamento (recusa do credor em receber ou quando não se sabe o credor). solucionar um problema concreto de direito material. segue o rito comum ordinário das ações individuais trabalhistas, exceto naquilo que o legislador do trabalho estabelece como peculiar. prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Junta ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito. apenas o empregador pode ajuizar. o empregado instável é dispensado sem maiores formalidades. o art. 482 da CLT traz as hipóteses de justa causa - faltas graves quando cometido pelo empregado estável. o empregador deve suspender o contrato de trabalho e no prazo decadencial de 30 dias ajuizar ação de inquérito judicial para apurar falta grave (reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito). abandono de emprego: é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço – prazo decadencial na suspensão (não tem salário) e na interrupção (tem salário) não há trabalho. comum o ajuizamento de ação cautelar pelo empregado para a reintegração no curso…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Em casos de CLT omissa na execução, será aplicada subsidiariamente a lei da execução fiscal. Premissas cumulativas para ocorrer a execução → inadimplemento do devedor; existência de um título executivo. A única liquidação que não pode ser promovida de ofício é a liquidação por artigos. Quanto a competência: • O título executivo judicial terá a execução tramitada onde tramitou o conhecimento. • O título executivo extrajudicial terá a execução tramitado onde seria…

Processual Civil Brasileiro – Processo de Execução a Procedimentos Especiais. Vicente Greco Filho – Volume III – Ed Saraiva. SP 13/08/2014 PROCESSO DE EXECUÇÃO a) Introdução: No Direito Romano a execução recaia sobre a pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio, ou seja: a) O devedor era vendido com escravo; b) O devedor podia ser esquartejado; c) O devedor perdia sua condição de cidadão; d) O devedor perdia sua condição de membro familiar; e) O devedor perdia sua liberdade,…

empresarial. AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. Aspectos gerais ROTEIRO DE ESTUDO É o resumo da aula para anotação e utilização do editor, apresentador e dos alunos que irão gravar o Saber Direito Responde. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados. Processo de Execução e Conhecimento Cumprimento de Sentença Finalidade da Execução Forçada (leis n. 11.232/05 e n. 11.382/06) e art.…

COORDENAÇÃO: ANNA LÚCIA CÂMARA - NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR. RESUMO: 1. CONHECENDO O EXCEL BÁSICO 2. FORMATAÇÃO DE CÉLULAS E TEXTO 3. EDIÇÃO DE GRÁFICOS 4. IMPRESSÃO DE PLANILHAS 5. OPERADORES 6. FÓRMULAS 7. FÓRMULAS CONDICIONAIS 8. FORMATAÇÃO CONDICIONAL 9. CLASSIFICAÇÃO E FILTROS 10. PROTEÇÃO DE DADOS 11. DICAS E ATALHOS KÁTIA REGINA PIMENTEL ARAÚJO 1. PÓS-GRADUAÇÃO EM INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO -UEPA 2. GRADUAÇÃO TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS – UNAMA. …

Sistemas de tempo real (resumos) 7 Sistemas operativos de tempo real Os sistemas operativos de tempo real têm como objectivo garantir que o sistema tenha uma resposta a um acontecimento externo dentro de um intervalo de tempo limitado e previamente especificado. Tal já não é garantido por um sistema operativo de tempo partilhado (por vezes também chamado de tempo virtual), onde o que se pretende é obter um bom tempo de resposta em termos médio, embora não previsível. 7.1…

2004] O teste é um componente crítico de um processo maduro de desenvolvimento de software. É uma das atividades mais complexas e dispendiosas do processo, oferecendo um forte apoio para o desenvolvimento de software de alta qualidade. [Burnstein, 1996] Verificação & Validação©2013 - Prof. Dr. Jean Carlo Rossa Hauck 4 2 Testes de Software Histórico de testes Verificação & Validação©2013 - Prof. Dr. Jean Carlo Rossa Hauck 5 Testes de Software Classificação de…

privilégio Ocultando a presença Resumo Segurança em Sistemas Operacionais Henrique Przibisczki de Oliveira1 Tiago Barabasz1,2 1 Universidade 2 Cenpra Estadual de Campinas - Divisão de Segurança de Sistemas de Informação MO806 Tópicos em Sistemas Operacionais, 2007 Henrique Przibisczki de Oliveira,Tiago Barabasz Segurança em Sistemas Operacionais Entrando Aumento de privilégio Ocultando a presença Resumo Sequência da Apresentação 1 2 3…

direito. Resumo de Competências: Acompanhar os andamentos de ações judiciais ou administrativas, principalmente as trabalhistas. Apoiar as obras na elaboração de contratos de serviços/subempreiteiros e dar suporte jurídico na elaboração de reclamações. Requisitos Específicos e/ou Desejáveis: Registro na OAB. Conhecimento de informática, Não fumante. Treinamentos Necessários: Integração e Política da Qualidade; Procedimento da qualidade metodologia especifica da sua área de atuação.…

Disciplina: Processo Civil – execução Professor: Geraldo Cabral Execução por quantia certa contra devedor insolvente ATENÇÃO: 1° trabalho escrito para efeito de G1 – PRAZO PARA A ENTREGA: até o dia 12/03/2015. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE – CPC, arts. 748 a 776. Essa atividade deverá ser realizada seguindo os seguintes passos: 1) ler com atenção todos os artigos; 2) selecionar uma boa doutrina a respeito do assunto; 3) fazer o resumo, tendo como fonte de…