Resumo de processo penal 2

Revisão de direito processual penal 2 Nos casos em que o julgamento e originariamente atribuído aos orgaos superiores existe um esvaziamento da garantia do duplo grau de jurisdição. Só haverá restrição recursal quando houver órgão colegiado em primeiro grau, mas nunca haverá restrição recursal com julgamento monocrático em primeiro grau. Recurso ordinário – analisa tanto matéria de direito como fática. Recurso extraordinário – analisa apenas a aplicação da norma jurídica efetuada por órgão inferior como também questões de direito. Recursos horizontais – resolvem pelo mesmo órgão jurisdicional que proferiu a decisão recorrida. Recurso de oficio – ilegitimidade e falta de interesse do juiz como parte. E inconstitucional , com base no art 129, I e o art 574II e esta revogando tacitamente. Entretanto e matéria não pacificada. Efeito devolutivo – Efeito regressivo – exemplo dos embargos declaratórios, no qual, são recursos dirigidos ao mesmo juiz que ditou a decisão para reexamina-la e decidir novamente e esclarecer ambiguidade, obscuridade, entre outros. Efeito devolutivo – propriamente dito, no qual devolve para conhecimento da matéria para o tribunal superior aquele que proferiu a decisão. Misto – inicialmente tem efeito regressivo, após isso, se manter sua decisão, haverá o efeito devolutivo. Exemplo disso e o RSE. Efeito suspensivo – Em regra os recursos contra SPC devem ter efeito suspensivo. Mas em relação a sentença penal absolutória jamais terá…

Constitucional – Paulo Roberto Dantas – Ed. Atlas (resumo – revisão) Tributário Direito Tributário Esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Sinopse Jurídica (Vol. 16) – Ricardo Chimenti – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Administrativo Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Ed. Impetus Sinopse Jurídica (Vols. 19 e 20) – Márcio Elias Rosa – Ed. Saraiva (resumo – revisão) Penal Geral Curso de Direito Penal Esquematizado (Parte Geral) – Cléber Masson – Ed. Método Sinopse…

Boa Semente: devocional (2 exemplares) 2. O Fim da Solidão 3. Mão limpas, coração puro (6 exemplares) 4. Como desenvolver uma vida poderosa de oração (5 Exemplares) 5. Retorno a Santidade (6 exemplares) 6. Afro _ Asia (6 exemplares) 7. Uma nova vida, E agora (5 exemplares) 8. O que Deus Fez por mim pode fazer por você. 9. O poder do pensamento positivo. 10. O mundo, a carne e o diabo. 11. Canto geral. 12. Andarilha para o Senhor. 13. Entendes o que lês? 14. Como falar em público e…

WWW.ADINOEL.COM 1) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E-BOOK: DIREITO PENAL - RESUMO AUTOR:DICLER ARQUIVO: E-BOOK_PENAL_DICLER.PDF RESUMO DE DIREITO PENAL PARA O ISS-SP – ORGANIZADOR: DICLER – DEZ/2006 O Direito Penal, na Constituição, é abordado nos incisos do artigo 5º. Vejamos os principais. RESERVA LEGAL Art. 5º... XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; irretroatividade taxatividade PERSONALIDADE OU…

Direito Penal O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Legislação penal extravagante .................................................................................... 2 1.1. Organizações criminosas ...................................................................................... 2 1.1.1. No…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 7ª Série Direito Processual Penal II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

Direito Processual Penal II – Prof. Fernando Fior – 2015/1 Breve resumo da matéria – 2015/1 ________________________________________________________________ DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES  Circunstâncias acidentais episódicas;  São impedimentos ao desenvolvimento regular do processo. NUCCI. Ex. Se argui o impedimento ou a suspeição do MP, deve-se decidir essa questão antes do mérito. INCIDENTE = aquilo que sobrevém. QUESTÃO = é toda controvérsia ou discussão QUESTÃO…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 6ª Série Direito Processual Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do estudante pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

Artigos 24, 25, 41, 46, 395, 406, §1º e 569 do Código de Processo Penal. - ARTIGO MAIS IMPORTANTE: Artigo 41 do Código de Processo Penal: “A denúncia ou queixa conterá a (1)exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a (2)qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a (3)classificação do crime e, quando necessário, (4)o rol das testemunhas”. 1ª – CABEÇALHO: Deve indicar o juízo competente para analisar a denúncia. Vara…

ANNA LÚCIA CÂMARA - NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR. RESUMO: 1. CONHECENDO O EXCEL BÁSICO 2. FORMATAÇÃO DE CÉLULAS E TEXTO 3. EDIÇÃO DE GRÁFICOS 4. IMPRESSÃO DE PLANILHAS 5. OPERADORES 6. FÓRMULAS 7. FÓRMULAS CONDICIONAIS 8. FORMATAÇÃO CONDICIONAL 9. CLASSIFICAÇÃO E FILTROS 10. PROTEÇÃO DE DADOS 11. DICAS E ATALHOS KÁTIA REGINA PIMENTEL ARAÚJO 1. PÓS-GRADUAÇÃO EM INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO -UEPA 2. GRADUAÇÃO TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS – UNAMA. 3.…