Resumo Processo Penal 2

DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR: ANTONIO JOSÉ FERNANDES VIEIRA OURINHOS 2012 TIPOS DE SENTENÇA PENAL SENTENÇA PENAL: Ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo sobre absolvição

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DE xxxxx/RS João da Silva, já qualificado no processo crime nº 000000000, por meio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS Tempestivamente ou no prazo de 5 dias, com base no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; 1 - Resumo Processual 1.1 - O réu foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro…

de Direito Processo Penal I 2ª aula Prof. Ms. Carlos Magno Vieira Advogado FRASE DO DIA “Das palavras, as mais simples; das mais simples, as menores” (Churchill) PERSECUÇÃO PENAL • Apuração das infrações penais – duas fases: • 1) Fase Preliminar – Inquisitiva é o Inquérito Policial; • 2) Segunda Fase – Processual ( Em juízo) – Submeter aos Princípios do Contraditório e à Ampla Defesa. • “ A persecutio criminis apresenta dois momentos distintos: O da Investigação e o da Ação Penal.…

Resolvi escrever uma lista de temas de monografia para curso de graduação em Direito nas áreas de Direito Penal e Processo Penal. Creio ser importante esta lista para os alunos graduandos, pois assim como eu tive dificuldades, muitos estão tendo atualmente. Hoje oriento cerca de 25 alunos em artigo científico e tenho o maior carinho com cada um deles, pois além de auxiliar na busca do tema, ajudo a definir o título e a estabelecer as divisões do trabalho. Creio ser importante o apoio…

desencadeamento provocou, criando uma situação de perigo comum, a que se refere o legislador como a uma das características do crime”. Se o alagamento for de pouco efeito deverá o agente ser responsabilizado pelo crime de dano artigo 163 do Código Penal. SUJEITO ATIVO E PASSIVO Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime em estudo. Sujeito passivo é a sociedade, e as pessoas que sofreram diretamente com a ação do sujeito ativo. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE…

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. SCHIRLEY HORÁCIO DE GOIS HARTMANN Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Intersaberes. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a…

6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL Objetivo geral do presente trabalhar é analisar quais são as medidas cautelares dispostas no Direito Penal Brasileiro, trazidas pela Lei 12.403/2011, a luz da doutrina e da jurisprudência. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentam os detalhes e/ou desdobramento do objetivo geral. Sempre serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Os demais • Revisar…

que quando se está estudando para a prova da OAB, esse processo se intensifica por demasiado e o examinando acaba tendo que estudar oito horas ou mais por dia e a leitura cansa as vistas, então, a fim de manter o ritmo, principalmente na reta final e não perder o foco, diversificar as formas de estudo é muito importante. Mas que maneiras de estudar para o Exame da Ordem? Fiz uma busca na internet e achei algumas soluções que ajudam nesse processo de estudar: 1 – vídeo-aula – hoje no…

Protection of Human Rights). * Legislação e jurisprudência da América Latina Essas violações encontram-se – em especial no Brasil e em demais países da América Latina e Caribe – refletidas, entre outros aspectos, em certos dispositivos legais penais discriminatórios referentes à violência sexual. Encontram-se também em teorias, argumentos jurídicos e sentenças judiciais que, por exemplo, constroem, utilizam e se valem da figura da legítima defesa da honra ou da violenta emoção para –…

REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM... Comissão examinadora _____________________________________ Professor 1 (Titulação e nome completo) Instituição 1 _____________________________________ Professor 2 (Titulação e nome completo) Instituição 2 _____________________________________ Professor 3 (Titulação e nome completo) Instituição 3 Cidade, ____ de ________ de 20__.