Reducao da maioridade penal

Resolvi escrever uma lista de temas de monografia para curso de graduação em Direito nas áreas de Direito Penal e Processo Penal. Creio ser importante esta lista para os alunos graduandos, pois assim como eu tive dificuldades, muitos estão tendo atualmente.

Hoje oriento cerca de 25 alunos em artigo científico e tenho o maior carinho com cada um deles, pois além de auxiliar na busca do tema, ajudo a definir o título e a estabelecer as divisões do trabalho. Creio ser importante o apoio do orientador em todas as fases da produção da obra.

1º Tema proposto:
“A inconstitucionalidade da proibição de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de entorpecentes”
1. Introdução
2. Necessidade de individualização de condutas do art. 33 da Lei 11.343/2006
3. Princípio da individualização da pena e o § 4º do art.33 da Lei 11.343/2006.
4. Divergências jurisprudenciais sobre o tema.
5. Conclusão
6. Referências vResolvi escrever uma lista de temas de monografia para curso de graduação em Direito nas áreas de Direito Penal e Processo Penal. Creio ser importante esta lista para os alunos graduandos, pois assim como eu tive dificuldades, muitos estão tendo atualmente.

Hoje oriento cerca de 25 alunos em artigo científico e tenho o maior carinho com cada um deles, pois além de auxiliar na busca do tema, ajudo a definir o título e a estabelecer as divisões do trabalho. Creio ser importante o apoio do orientador em todas as fases da produção da obra.

1º Tema proposto:
“A inconstitucionalidade da proibição de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de entorpecentes”
1. Introdução
2. Necessidade de individualização de condutas do art. 33 da Lei 11.343/2006
3. Princípio da individualização da pena e o § 4º do art.33 da Lei 11.343/2006.
4. Divergências jurisprudenciais sobre o tema.
5. Conclusão
6. Referências
Resolvi escrever uma lista de temas de monografia para