Processo civil 2

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PROCESSO CIVIL II
01. Coisa julgada formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo, como conseqüência da preclusão dos recursos. Depois de formada a coisa julgada, o juiz não pode mais modificar sua decisão, ainda que se convença de posição contrária à que tinha anteriormente adotado. Só tem eficácia dentro do processo em que surgiu e, por isso, não impede que o temavolte a ser agitado em nova relação processual. É o que se denomina Princípio da inalterabilidade do julgamento. Todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mesmo que não tenham decidido a disputa existente entre as partes. Coisa julgada material é a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro, posto que a matéria em análise cumpriu todos os trâmitesprocedimentais que permitem ao Judiciário decidir a questão em definitivo. Depois de formada a coisa julgada, nenhum juiz poderá concluir de forma diversa, por qualquer motivo. Em princípio, apenas as sentenças que tenham decidido a disputa existente entre as partes (mérito), fazem coisa julgada material. Estas sentenças não podem ser modificadas, nem se pode iniciar um novo processo com o mesmoobjetivo, em virtude da necessidade de promover a segurança jurídica, para que não se possa discutir eternamente questões que já foram suficientemente analisadas.
02. Só cabe em processo de conhecimento e no rito ordinário;Não no rito sumário não cabe tal ação declaratória incidental(art.280 CPC).
03. Quando houver julgamento antecipado da lide de acordo com o art.330 CPC.
04. O art.458 do CPCindica os elementos essenciais da sentença:RELATÓRIO, FUNDAMENTOS, DISPOSITIVO. O dispositivo faz a coisa julgada. A sentença, no caso, em harmonia com os princípios regedores dos juizados especiais, tem requisitos simplificados: Aos elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência,dispensado o relatório e liquidez na condenação por quantia certa, ainda que opedido tenha sido genérico (art.38 e parágrafo, da Lei sob comento). Isso significa que a sentença deve ter fundamentação, como exige a Constituição, no art. 93, IX, e dispositivo.
05. Não, em alguns casos o réu continuará a ser intimado, como quando a pluralidade de réus, Litígio que versa sobre direito indisponível, Petição inicial desacompanhada de documento público indispensável.Sim, casosdo arts.302,319,322 do CPC.
06. A audiência preliminar é ato do procedimento ordinário, devendo ser realizada nos processos que já principiam em rito ordinário e também naqueles em que o procedimento especial se converte em ordinário, como no caso da ação de consignação em pagamento, ação de depósito, as possessórias e etc.
07. Quando o Juiz dispensar,art.407 paragráfo único, CPC, e nos casosquando a parte contraditar a testemunha, art.414 § 1º,CPC.
08. O princípio da concentração prega que, em regra, todas as provas devem ser oferecidas em um único momento, por exemplo, na audiência de instrução e julgamento. A concentração exige que os atos processuais sejam exauridos em seus respectivos momentos, quando oportunizados. Assim é que na contestação o réu deve abordar toda a matéria dedefesa que pretenda se valer até o final da discussão judicial; na apresentação de quesitos, por exemplo, o interessado deve esgotar os questionamentos que deseja ver respondidos pelos (perito)s, concentrando toda a sua atuação na oportunidade processual que lhe é oferecida, sob pena de preclusão.
09. Haverá a defesa processual, O autor chegará a sua pretensão através do processo que lhe concederáa sentença. O réu deve se defender contra a sujeição ao processo, que tem por objetivo aquela pretensão, impedindo o seu prosseguimento, impedindo ou dilatando a decisão quanto ao mérito.A defesa de mérito, Esta defesa é contra a pretensão do autor, ou seja, visa desfazer a pretensão do autor e obter uma sentença que não atenda o pedido por ele formulado. É uma resistência quanto a pretensão....
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