Resumo O Cumprimento Da Função Social Pela Propriedade Produtiva

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEULJI ALBERTO DE OLIVEIRA QUINTANS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE CRÉDITO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL Ji-Paraná 2009 ALBERTO DE OLIVEIRA QUINTANS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE CRÉDITO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Monografia Jurídica do CEULJI/ULBRA, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, realizado sob a…

QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL: ASPECTO SÓCIO-JURÍDICO Antonio José de Mattos Neto* Resumo A questão agrária é analisada sob o enfoque jurídico, com base no estudo da formação da propriedade rural brasileira, que tem sua origem na colonização fundada no latifúndio exportador, monocultor e escravagista. Esse modelo gerou um vício histórico: a concentração fundiária. Em torno do latifúndio também foi estruturada a vida social brasileira. Contemporaneamente, com a valorização dos direitos…

O planejamento e controle da produção na indústria de revestimentos cerâmicos 1. 2. Resumo 3. Introdução 4. Perfil nacional da indústria de revestimento cerâmico 5. Considerações a respeito do PCP 6. Metodologia 7. A empresa objeto de estudo 8. O PCP na indústria cerâmica 9. Considerações finais 10. Referências bibliograficas Resumo Este trabalho é resultado de uma observação realizada em uma empresa de revestimento cerâmico, localizada no…

Preceitua o artigo 1.240-A do Código Civil, in verbis: Art. 1.240-A: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1o O direito…

DE USUCAPIÃO DE BENS FORMALMENTE PÚBLICOS ELDER LUÍS DOS SANTOS COUTINHO Tribunal de Justiça de Minas Gerais RESUMO O presente trabalho tem como escopo analisar a questão da possibilidade de usucapião de bens formalmente públicos, ou seja, aqueles não afetados a uma destinação pública específica, que estariam em situação a priori, incompatível com o princípio da função social da propriedade, esculpido como garantia fundamental na Constituição da República de 1988. O Código Civil e a…

MASTROFRANCISCO Resumo Responsabilidade empresarial; dois momentos Capítulo 1 A responsabilidade social empresarial é tema recente, polêmico e dinâmico, envolvendo desde a geração de lucros por empresários, em visão simplória, até a implementação de ações sociais no plano de negócios das companhias, em contexto abrangente e complexo. A análise da responsabilidade social empresarial foi conduzida sob a ótica de dois paradigmas: o da sociedade industrial, em que o conceito deve ser…

documentos exigidos a seguir: a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social e respectivas alterações ou consolidação contratual, inscrito ou registrado no órgão competente; b) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); c) comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede da pessoa jurídica; d) comprovante de regularidade relativo à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADA CURSO: ADMINISTRAÇÃO ANDRÉ LOPES DE MELO TRABALHO DE SUPRIMENTOS: Resumos de textos São Luís 2012 ANDRÉ LOPES DE MELO TRABALHO DE SUPRIMENTOS: Resumos de textos Trabalho correspondente a “cadeira” de Administração de Suprimentos e Patrimônio, apresentado ao professor Paulo de Tarso.

ITR E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO AO CONFISCO À LUZ DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA Halinna Flavia Tavares Dantas Raissa Fernandes de Oliveira RESUMO A partir da pesquisa bibliográfica, o presente artigo foi desenvolvido buscando analisar a problemática da extrafiscalidade aplicável ao Imposto Territorial Rural (ITR) numa possível afronta ao princípio constitucional da vedação ao…

A FUNÇÃO – OBJETIVO DAS EMPRESAS E A GOVERNANÇA CORPORATIVA Érico Reis . Natali Novais . Stéphane Fernandes . Thiago Goes . Wallessy Faria • • Maximização da Riqueza dos Acionistas ou Equilíbrio dos Interesses dos Stakeholders? A FUNÇÃO – OBJETIVO DAS EMPRESAS E GOVERNANÇA CORPORATIVA Questões Básicas – Objetivo Fundamental • Em função de quais interesses as organizações empresariais devem ser geridas? • Quais devem ser os critérios para a tomada de decisão e…