RESUMO EXPANDIDO

A ANTINOMIA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO DIREITO A PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA NA PERSPECTIVA DO PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESUMO O resumo em questão, construído sob uma análise histórica e evolutiva do direito a propriedade, princípio da função social, tende a discutir possíveis incoerências jurídicas em dispositivos constitucionais que regulam as relações de interesse entre proprietário, Estado e sociedade rural. Almeja criar uma discussão acerca do entendimento e a aplicabilidade desses dispositivos para o exercício do direito a cada uma das partes envolvidas, sob a perspectiva e obediência ao principio da fundamental da função social da propriedade. E para uma melhor compreensão do tema em questão, faz-se necessário o estudo da Constituição Federal a qual insere nas garantias fundamentais o direito a propriedade, que, no entanto sofre limitações ao seu efetivo exercício, limitado pelo principio da função social. Sendo que dispositivos constitucionais que tratam da matéria estabelecem parâmetros concessivos e restritivos para efetivação desse direito. Utilizaremos o procedimento metodológico dedutivo de forma micro-analítico da justiça social na distribuição e aproveitamento de terras rurais, e uma macroanalítica da hermenêutica jurídica nos dispositivos constitucionais que trazem uma incoerência em seu texto. PALAVRA-CHAVE: Direito de propriedade. Função social. Reforma Agrária. INTRODUÇÃO A presente pesquisa jurídica tem por…

RESENHA CRÍTICA A Função Social da Terra • Obra MARÉS, C. F. A função social da terra. Porto alegre: Antônio Fabris, 2003, pg. 110 – 134. • Temática central Constitui a função social da terra uma espécie de princípio central do direito agrário. Sob este conceito, entende-se a terra como um meio de produção à disposição do homem, onde esta se encontra com a função social, função esta na qual estão relacionadas algumas atribuições que lhe são primordiais, como por exemplo:…

INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL Porto Velho 2014 GABRIEL ELIAS BICHARA DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL: A DIMENSÃO AMBIENTAL Monografia apresentada à Banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade São Lucas-FSL, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ma. Fernando…

ÁLVARES A PROPRIEDADE RURAL E O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL BOM DESPACHO 2013 A PROPRIEDADE RURAL E O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL Ludmila Christiane da Silva RIBEIRO Nayara Maria de Oliveira COSTA Tânia Cristina Alves GONTIJO Valesca Rocha ÁLVARES Orientador: Prof. Haroldo Celso Assunção RESUMO: O tema em destaque tem por escopo uma análise acadêmica de casos concretos que foram conduzidos às vias judiciárias e as atuais divergências doutrinárias. SUMMARY: The…

O DIREITO DE PROPRIEDADE COMO UMA FUNÇÃO SOCIAL Artigo. Augusto Comte, fundador do Positivismo, foi um dos primeiros autores a pôr em relevo a idéia da propriedade como função social, estabelecendo as bases teóricas sobre as quais havia de descansar a idéia da função social em contraposição à teoria clássica da propriedade, como um direito individual e natural. Comte, em 1850, chegou a afirmar que: Em todo estado normal da Humanidade, todo cidadão, qualquer que seja, constitui realmente…

Direito de Propriedade no Âmbito Civil Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da UNINOVE. São Paulo, 05 de maio de 2014 1 Sumário RESUMO .......................................................................................................... 3 INTRODUÇÃO....................................................................................................4 PARTE I - PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO .........................................6 PARTE II…

SUMÁRIO 1 DESAFIO 4 1.1 Resumo 4 1.2 Introdução 4 1.1 OBJETIVO DO DESAFIO 5 2 ETAPA 1 5 2.5.1 Empresa Tamborsul 5 2.5.2 Principais características da Tamborsul 5 2.6 Direito Empresarial 6 3 ETAPA 2 8 3.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8 4 ETAPA 3 9 4.1 CONCEITO DO DIREITO CAMBIÁRIO 9 5 ETAPA 4 10 5.1 A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS 10 5.2 JUSTIFICATIVAS DO POSICIOSAMENTO DA EQUIPE DE TRABALHO 13 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 7…

A função Social da Terra 1.0 OBRA Carlos Frederico Marés, A Função Social da Terra, Curitiba, Sergio Antonio Fabris Editor, 2002, pg 110-134. 2.0 TEMÁTICA CENTRAL A Temática Central da obra refere-se, em geral, ao uso da terra no Brasil, sua função social e as leis associadas a ela. A obra nos possibilita observar ao longo da história, desde a colonização aos dias atuais, como se organizaram as grandes partes de terra a poucos proprietários e com isso, a acentuação da pobreza…

NOVEMBRO – 2014 SUMÁRIO 1 DESAFIO 4 1.1 Resumo 4 1.2 Introdução 4 1.1 OBJETIVO DO DESAFIO 5 2 ETAPA 1 5 2.5.1 Empresa Tamborsul 5 2.5.2 Principais características da Tamborsul 5 2.6 Direito Empresarial 6 3 ETAPA 2 8 3.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8 4 ETAPA 3 9 4.1 CONCEITO DO DIREITO CAMBIÁRIO 9 5 ETAPA 4 10 5.1 A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA AS EMPRESAS E PARA O PAÍS 10 5.2 JUSTIFICATIVAS DO POSICIOSAMENTO DA EQUIPE DE TRABALHO 13 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 7…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SANTA MARIA – RS 2005 LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS…