Resumo Lições Preliminares Do Direito Miguel Reale Completo

INTERPRETAÇÃO E A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL INTERPRETATION AND THE LAW OF INTRODUCTION TO THE CIVIL CODE Fernanda Antunes Tofani Lopes Júlia Márcia Napoleão Gonçalves Juliana Lima Mafia1 RESUMO Este artigo tem como objetivo estabelecer uma associação entre a Lei de Introdução ao Código Civil e a disciplina de Hermenêutica. PALAVRAS-CHAVE LEI DE INTRODUÇÃO – CÓDIGO CIVIL – INTERPRETAÇÃO – HERMENÊUTICA – FINS SOCIAIS – LACUNAS ABSTRACT This article aims to establish…

RESUMO: O presente trabalho apresenta o conceito de “princípios”, suas funções e a forma como se dá sua aplicação frente ao ordenamento jurídico, explicando como os princípios atingiram o ápice do sistema jurídico, analisando os momentos históricos vividos pela busca da juridicidade desses princípios. E, assim, à luz da fase pós-positivista, evidencia o rompimento com o paradigma tradicional ligado a valores e apresenta o resultado de um novo cenário, o atual Estado Democrático de…

HANS KELSEN Resumo: A partir da apresentação biográfica e produções literárias de Hans Kelsen, poder-se-á compreender melhor o objetivo do mestre austríaco de elevar o Direito a posição de verdadeira ciência jurídica. Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria. Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade…

Introdução ao Estudo do Direito Prof. José Eliezer Teixeira de Arruda “Esta apostila é baseada nas aulas de Introdução ao Estudo do Direito, bem como nas obras: “Lições Preliminares de Direito”, do prof. Miguel Reale; “Manual de Direito Romano”, dos profs. Alexandre Correia e Gaetano Sciascia e “Introdução ao Estudo do Direito” do prof. Paulo Dourado de Gusmão. Tudo o que está escrito nas linhas que se seguem advém dessas fontes mencionadas, das quais as transcrevi.”…

concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6o andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ…

necessária para que haja uma correta aplicação da norma ao caso concreto, assegurando, dessa forma, a realização da justiça. É comum vermos resoluções de casos com as quais não concordamos pelo fato de que elas não asseguram o bem-social, não garantem o direito visado, ou não resolvem a situação tendo como parâmetro a justiça. E isto, na maioria das vezes, ocorre pelo fato de o aplicador da lei não realizar uma atividade interpretativa satisfatória, que analise no texto legal seu…

1. O Direito Natural é o objeto da escola jusnaturalista.  A ideia de direito natural já existia muito ates, como se afirma por Sócrates, Platão, Aristóteles (ex: quando tratavam da ideia de que o homem era composto de alma + corpo = Dejavu no Francês, ou seja, “essa alma é uma parte especial e a dinvidade se manifesta na natureza”)  Todo conhecimento é rememorado, logo, a parte mais perfeita no ser é a alma, pois reside no divino.  Nesse contexto os estudiosos, diziam: “me deixa olhar para a

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Jorson de Souza Coelho Júnior A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CONSUMO SEGUNDO O DIREITO BRASILEIRO Belo Horizonte 2013 Jorson de Souza Coelho Júnior A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CONSUMO SEGUNDO O DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ESTUDANTE À LUZ DA LEI DO INQUILINATO (LEI N. 8.245/91) PAMELA IGNES FOFONCA TROGUE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.MSC. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS ITAJAÍ ,NOVEMBRO DE 2008 ii AGRADECIMENTO Agradeço…

Princípio da proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral(*) 1. Introdução Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicação de suas normas. Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica na existência de…