Resumo Lei Organica Do Df

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO Sérgio Albino Vitória Weber* Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar que os institutos da transformação, incorporação, fusão e cisão representam um importante instrumento de planejamento tributário. Nesse sentido, verificou-se que a reorganização societária, quando utilizada como planejamento tributário, trará benefícios tributários desde que realizada corretamente através de um planejamento estratégico que vise à utilização…

Sanitária (ANVISA), CVPAF/RJ, Aeroporto Internacional Tom Jobim, CEP 21941-550, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 2 Professor Associado. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Química, Departamento de Química Orgânica, CEP 21941-901, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. RESUMO A falsificação de medicamentos é um dos grandes desafios que se opõem ao êxito pleno das políticas de Saúde Pública no Brasil. Vários esforços governamentais se desenvolveram ao longo do tempo com o…

............ 31 Figura 19 Folha de epígrafe................................................................................................. 32 Figura 20 Elaboração do resumo na língua original............................................................ 33 Figura 21 Elaboração do resumo na língua estrangeira...................................................... 33 Figura 22 Lista de ilustrações...................................................................

ESTUDO DIRIGIDO A ARQUIVOLOGIA O QUE É ARQUIVO? “ Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos." Art. 2º da Lei 8.159/91. DE FORMA GENÉRICA O ARQUIVO PODE SER TAMBÉM: 1) SETOR: Instalação física, na…

trabalhistas: gozo x pagamento. Mirella Portela Kawakami (PG). 1. Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Universidade de Fortaleza, Fortaleza-CE. mirellakawakami@hotmail.com Palavras-chave: Gozo. Pagamento. Férias. Empregado. Desconto. Resumo Este artigo apresenta o instituto das férias trabalhista, evidenciando a questão do gozo como também do pagamento desse direito ao trabalhador. As férias é um direito garantido pela legislação trabalhista, sendo considerado pela…

LEI SECA Rio de Janeiro 2009 JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA LEI 12.403 Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito Moraes Junior Mackenzie Rio como requisito para obtenção de título de bacharel em Direito Rio de Janeiro 2009 JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA LEI SECA Aprovada em:

de Interesse Público (OSCIPs), criadas pela Lei 9.790/99. Os nomes são muito parecidos, ambas não têm fins lucrativos, são de direito privado, têm objetivos similares, atuam praticamente no mesmo campo e podem beneficiar-se de recursos públicos. Entretanto, não se confundem. Aliás, a Lei que trata das OSCIPs é clara ao dizer (Art. 2º. Item IX) que as “Organizações Sociais” não são passíveis de qualificação como OSCIPs. A Lei das OSCIP, batizada de Lei do Terceiro Setor, tem por…

Advocacia Particular; Defensoria Pública Capítulo DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA a) A importância de órgãos autônomos ao lado do Judiciário A tradição brasileira é romanística (“Civil Law”), onde há o primado do processo legislativo, da lei, com valor secundário às demais fontes do direito. O contraponto é a tradição angloamericana (“Common Law”), onde o direito se revela acentuadamente pela utilização dos usos e costumes jurídicos e pelo exercício do poder…

EFLUENTES SANITÁRIOS TRATADOS EM IRRIGAÇÃO ORNAMENTAL NO DISTRITO FEDERAL CAMILA CORRÊA MÁXIMO ORIENTADOR: MARCO ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM TECNOLOGIA AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS PUBLICAÇÃO: PTARH.DM - 087/05 BRASÍLIA/DF: AGOSTO – 2005 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL AVALIAÇÃO DO EMPREGO DE EFLUENTES SANITÁRIOS TRATADOS EM IRRIGAÇÃO ORNAMENTAL NO DISTRITO FEDERAL CAMILA…

Especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho da Universidade Feevale. ORIENTADOR: Enrique Feldens Rodrigues Novo Hamburgo 2010 A DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Saionara Fachinetto1 RESUMO A aposentadoria é um direito constitucional. Trata-se de direito patrimonial e disponível e, nesse sentido, passível de renúncia. As mudanças ocorridas no panorama previdenciário brasileiro trazem uma nova realidade para os…