Resumo Lei Organica Do Df

RESUMO O propósito deste trabalho é explicar a função principal do Ministério Público e mostrar a sua importância para a sociedade brasileira. Além disso, pretendemos expor sobre sua origem, a evolução dessa instituição nas Constituições brasileiras, as garantias reservadas ao Ministério Público e seus membros, os impedimentos dos membros do Ministério Público, e também vamos explicar sobre o Conselho Nacional do Ministério Público. Basicamente, vamos explicar a posição ocupada…

CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO RESOLUÇÃO 175/2013 Patricia Monteiro Cavalcanti* Resumo O presente trabalho trata de um tema de ampla repercussão e discussão social, que vem apresentando decisões judiciais divergentes e polêmicas em diferentes tribunais do país. A enorme urgência de uma uniformidade de interpretação e entendimento sobre a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da conversão da união estável entre casais homoafetivos em casamento se faz

CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Isaac de Souza Assis1 Resumo: O artigo, resultado do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Gestão Pública, aborda o controle social na Administração Pública Municipal. Por meio uma pesquisa qualitativa, identifica a situação de pouca participação da sociedade civil no planejamento, execução e controle das ações de governo e políticas públicas, sobressaindo uma preocupação com o interesse pessoal maior do que com o…

transcrição e apresentação da informação originada do documento e/ou outras fontes de informação. 1.3 Destina-se a orientar a preparação e compilação de referências de material utilizado para a produção de documentos e para inclusão em bibliografias, resumos, resenhas, recensões e outros. 1.4 Não se aplica às descrições usadas em bibliotecas e nem as substitui. 2 Referências normativas As normas relacionadas a seguir contém disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem…

REFLEXÕES SOBRE A FAMÍLIA NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/2004 E A IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS THAIS CRISTINA GOULART1 Resumo Este estudo visa discutir o papel da família na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) publicada em 2004 e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A análise buscou compreender os efeitos gerados pela centralidade da família sobre a efetivação dos direitos de cidadania e sobre a promoção da autonomia e da liberdade dos indivíduos. Para…

que são julgadas pelos Tribunais 4. Tribunal de Justiça – competência residual JULGAMENTO PERANTE OS TRIBUNAIS 1. O CPP já foi a lei 2. Com a lei 8.038/90, os processados e julgados no STJ e STF sairam do CPP 3. Até a Lei 6.868, de 26/05/93, o CPP ficou regulando que era processado nos Tribunais Inferiores e só depois daí saírem do CPP Note-se que a Lei nº 8.038/90 não revogou totalmente os arts. 556 a 562 do C.P.P. ( Título III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO…

Delfino Harlhon Silva Pereira Eliene Nascimento Thalyta Karen de Ávila Moura SUMÁRIO: 1 - Resumo; 2 - Introdução; 3 - Incompatibilidades; 4 - Impedimentos; 4.1 Impedimentos: Tipos e alcance; 4.2 Impedimentos dos Parlamentares; 4.3 Tipos de espécies de impedimentos; 5 - Extras; 6 - Conclusão; 7- Referência. 1- RESUMO O presente trabalho tem por objetivo identificar, com fundamento na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que trata das incompatibilidades e dos…

Assistência Social intervindo através de seu papel profissional. O desenvolvimento inicia-se a partir da Constituição Federal de 88, onde se da à largada de um processo novo para a efetivação dos direitos estabelecidos, nos quais aprovam em 1993 a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social que realiza a PNAS – Política Nacional de Assistência Social e prevê a implantação do SUAS –Sistema Único de Assistência Social. Então para materialização dos objetivos do SUAS, foi assim criado o…

Polícia Exército, orgânica de um Batalhão de Polícia do Exército, atuando em Operações de Controle de Distúrbios, como Polícia Judiciária Militar. ALBÉRIO JÚNIO RODRIGUES DE LIMA, RICARDO DIAS LOMBA Resumo: Atualmente, as operações militares têm se caracterizado por se desenvolverem em áreas urbanas e, no Brasil, observa-se uma crescente necessidade de realizar a preparação da Força Terrestre para o emprego no referido ambiente operacional, com ênfase em Operações de Garantia da…

USO DO FOGO NA AGRICULTURA: LEGISLAÇÃO, IMPACTOS AMBIENTAIS E REALIDADE NA AMAZÔNIA. Ana Luísa Alves Cabral1 Luiz Otávio Moras Filho2 Luís Antônio Coimbra Borges3 RESUMO: O presente trabalho consiste em um estudo da legislação Brasileira a respeito do uso do fogo como uma ferramenta para a agricultura. O fogo traz uma série de facilidades e benefícios ao produtor, já que prepara a terra para o cultivo e é barato e acessível. Porém, ao sair do controle, o fogo, gera muitos impactos ao