Resumo Lei Organica Do Df

aplicação analógica do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 Setembro/2013 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO/DEFICIENTE: aplicação analógica do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003

Sendo assim, ao seu término, o aluno deverá ser capaz de:    Nomear os institutos que compõem a estrutura da Constituição de 1988; Discorrer sobre as implicações do Poder Constituinte no processo de elaboração das leis; Compreender a relevância do Controle de Constitucionalidade das leis. Unidade 1 – Estrutura da Constituição de 1988 – O preâmbulo e as normas constitucionais Nesta unidade, será oferecido ao estudante a estrutura da Constituição de 1988 e os princípios básicos que…

Resumo de Direito Constitucional Conceito de Constituição: É a particular maneira de ser do Estado, segundo o doutrinador Celso Ribeiro Bastos. Princípio da Supremacia Constitucional: A Constituição se encontra no topo do ordenamento jurídico de um país. Princípio da Unidade da Constituição: Nenhuma regra deve ser analisada isoladamente. Princípio da Presunção de Constitucionalidade: Todas as normas são presumivelmente constitucionais. Essa presunção não é absoluta. Princípio da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA INSTITUTO DE FARMÁCIA ALIMENTOS FUNCIONAIS APLICADOS A CLÍNICA FUNCIONAL DO IDOSO. Carla Oliveira Barreto¹ Resumo: Existe uma inter-relação entre envelhecimento e nutrição. Good nutrition helps in maintaining functional status and prevents the onset of disability. Uma boa alimentação ajuda na manutenção do status funcional e previne o aparecimento da deficiência. The benefit of good nutrition to health is considered as important to elderly as it…

PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade existentes, de modo a distinguir a pessoa jurídica…

norma que não pode haver na outra lei. Determina negativamente, dizendo o que não pode haver, impõe limites. O Direito Constitucional pode antecipar postivamente. Supra-ordenamental: As normas de Direito Constitucional regulam as outras norma. Autogarantia (característica ou conseqüência) É a própria norma constitucional. Tem os instrumentos jurídicos para garantir sua aplicação, ou seja, os instrumentos de controle de qualidade. Medida cautelar é igual a lei em suspensão, ou…

DEDICATÓRIA SUMÁRIO REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................................8 RESUMO...................................................................................................................................9 CAPÍTULO I – HISTÓRICO...........................................................................................

A AGRICULTURA ORGÂNICA E A CERTIFICAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PARA SUSTENTABILIDADE INCLUSÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR NO MERCADO 1. INTRODUÇÃO O sistema de cultivo orgânico de alimentos possui princípios que atendem á sustentabilidade por abster-se da utilização de aditivos químicos, beneficiando, desta forma, a saúde do produtor rural e dos consumidores (SACHUK & AUGUSTO, 2008). Visando a padronização e garantia da qualidade deste sistema de produção, instituíram-se conjunto de…

Federal de Santa Catarina. Endereço: Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 516, Apto.102, Bloco B, Pantanal, CEP 88040-000, Florianópolis, SC, Brasil. E-mail: alessandra_mbarros@yahoo.com.br 572 Saúde Soc. São Paulo, v.23, n.2, p.572-581, 2014 Resumo Este estudo busca analisar o conhecimento de adolescentes e seus acompanhantes acerca dos seus direitos no parto. Trata-se de uma investigação qualitativa e exploratória, realizada a partir de um recorte da pesquisa intitulada…

à forma federativa de Estado. 1) (CESPE/BACHAREL EM DIREITO/CORPO DE BOMBEIROS – DF/2007) Em razão da autonomia política dos entes federados, um estadomembro poderá, por lei estadual, criar vantagens e distinções, como isenções tributárias ou incentivos sociais diversos, em favor dos brasileiros nascidos naquele território em detrimento de brasileiros originários de outros estados. Item errado. Referida lei estadual seria flagrantemente inconstitucional, por ofensa ao art. 19,…