M Dulo II Introdu O Ao Direito Constitucional 1

MÓDULO II – Elementos de Teoria da Constituição

Este Módulo pretende munir o aluno de algumas noções sobre Teoria da
Constituição. Sendo assim, ao seu término, o aluno deverá ser capaz de:
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Nomear os institutos que compõem a estrutura da Constituição de 1988;
Discorrer sobre as implicações do Poder Constituinte no processo de elaboração das leis;
Compreender a relevância do Controle de Constitucionalidade das leis.

Unidade 1 – Estrutura da Constituição de 1988 – O preâmbulo e as normas constitucionais

Nesta unidade, será oferecido ao estudante a estrutura da Constituição de
1988 e os princípios básicos que nortearam sua formatação. Paralelamente, o estudante terá contato com outras partes do texto igualmente importantes: o
Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Pág. 2 - Preâmbulo, corpo e normas transitórias
Após termos estudado toda a travessia histórica de nossas constituições, analisaremos a estrutura da atual, a Constituição de 1988. Seu texto é dividido em três partes: preâmbulo, corpo e normas transitórias. Veja o quadro abaixo:

Preâmbulo
Título I – Dos Princípios Fundamentais
(arts. 1º a 4º)
Título II – Dos Direitos e Garantias
Fundamentais (arts. 5º a 17)
Título III – Da Organização do Estado
(arts. 18 a 43)
Título IV – Da Organização dos Poderes
(arts. 44 a 135)
Título V – Da Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas (arts. 136 a
144)

INTRODUÇÃO

CORPO OU PARTE CENTRAL

Título VI – Da Tributação e do
Orçamento (arts. 145 a 169)
Título VII – Da Ordem Econômica e
Financeira (arts. 170 a 192)
Título VIII – Da Ordem Social (arts. 193 a
232)
Título IX – Das Disposições
Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250)
Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias – ADCT (arts. 1º a 97)

NORMAS TRANSITÓRIAS

NORMAS TRANSITÓRIAS

Nota-se, inicialmente, uma profunda mudança em relação à estrutura da constituição anterior, a de 1967, emendada pela EC nº. 1/69. Essa carta constitucional, que vigorou durante o período militar,