Pesquisa científica lei 12.403

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE

LEI SECA

Rio de Janeiro 2009

JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA

LEI 12.403

Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito Moraes Junior Mackenzie Rio como requisito para obtenção de título de bacharel em Direito

Rio de Janeiro 2009

JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA

LEI SECA
Aprovada em:
Banca examinadora

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Prof. Msc. Miriam Torres

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Prof. Msc.

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Prof. Msc.

Rio de Janeiro 2009

RESUMO

Essa monografia tem como objetivo distinguir os diversos complicadores à produção das provas,o esclarecimento do princípio da presunção da inocência e da violação do princípio da proporcionalidade na lei seca, os meios de prova , as infrações e sanções administrativas . Análise Crítica da Doutrina e Jurisprudência.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 8
1.1 DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE 8
1.2 A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 8
1.3 UMA SUGESTÃO DA MUDANÇA LEGISLATIVA PARA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. 9
2 APLICAÇÃO DAS REGRAS DESPENALIZADORAS DO JUIZADO A LESÃO CULPOSA NO TRÂNSITO 13
3. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CASO DE REINCIDÊNCIA 24
3.1 A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO DE DIRIGIR 24
3.2 A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO 25
4 EMBRIAGUEZ NO VOLANTE 32
4.1 MEIOS DE PROVA 32
4.2 COMPLICADORES À PRODUÇÃO DA PROVA 32
4.2.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA 33
4.2.2 O DIREITO A NÃO SE INCRIMINAR 35
4.2.3 A CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 277 DO CTB
4.2.4 OS EQUIPAMENTOS TÉCNICOS DE AFERIÇÃO(ETILÔMEROS)
4.2.5