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SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO

Rayanna Pedrytta de Carvalho Melo

Nova sistemática jurídica das prisões cautelares no Brasil

Recife 2011


Nova sistemática jurídica das prisões cautelares no Brasil
Trabalho Monográfico apresentado como requisito indispensável à obtenção do grau de Bacharel em Direito pelaFaculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE, na área de concentração em Direito Público, sob a orientação do Prof. Msc. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio.

Recife 2011

M528n

MELO, Rayanna Pedrytta de Carvalho. Nova sistemática jurídica das prisões cautelares no Brasil / Rayanna Pedrytta de Carvalho Melo ; orientador Rodrigo Ferraz de Castro Remígio , 2011. 47 f. Monografia (Conclusão de CursoBacharelado em Direito) Faculdade Integrada de Pernambuco - FACIPE, 2011. 1. Processo penal - código. 2. Lei nº 12.403/11. 2. Medidas cautelares. I. Remígio, Rodrigo Ferraz de Castro. II. Título.

Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Marleide Irineu dos Santos, CRB-4/1001

NOVA SISTEMÁTICA JURÍDICA DAS PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL RAYANNA PEDRYTTA DE CARVALHO MELO
TrabalhoMonográfico apresentado a Banca Examinadora abaixo assinada, como requisito indispensável à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE, na área de concentração em Direito Público, sob a orientação do Prof. Msc. Rodrigo Ferraz de Castro Remígio.

Avaliação: ____ provado(a) com a nota ____ (.......................) Examinadores:...................................................................................................... Professor Mestre Rodrigo Ferraz de Castro Remígio – Orientador

...................................................................................................... Professor Mestre João Cláudio Carneiro de Carvalho – Examinador

Recife (PE), Dezembro de 2011.

Aos meus avós paternos (in memoriam), aos meus avósmaternos e aos meus pais, sem eles eu não existiria.

AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por tudo. Agradeço também ao Professor Msc. Rodrigo Remígio pela ajuda na escolha do tema, pela paciente orientação desta pesquisa e elaboração desta Monografia, especialmente pelas sugestões que enriqueceram sobremaneira o presente trabalho. Finalmente, agradeço aos meus familiares e ao meu namorado por teremme incentivado a não desistir.

“Não há justiça onde não há Deus.” Rui Barbosa.

RESUMO
A presente pesquisa tem como foco a reforma introduzida no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, especialmente no que tange às regras gerais para a prisão processual, à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, à fiança e à concessão da liberdade provisória. Oobjetivo deste estudo é apresentar as alterações mais significativas realizadas no Código de Ritos. Para a realização do trabalho apoiou-se, tão somente, na revisão de literatura de textos atinentes à matéria. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro deles intitula-se: a prisão no ordenamento jurídico brasileiro; o segundo: das medidas cautelares; e o último: lei das prisões cautelares,expressão do Garantismo Penal? Por fim, demonstrou-se que as reformas pontuais concernentes às medidas cautelares do processo penal (prisões e medidas diversas das prisões) são modernizantes, ao passo que visam garantir de uma só vez a efetiva instrução processual e a observância das garantias individuais constitucionalmente asseguradas, remontando ao Garantismo Penal a título de ilustração.Palavras-chave: Código de Processo Penal. Lei nº 12.403/11. Medidas cautelares.

ABSTRACT
This research has as its focus the reform introduced in the Criminal Procedure Code by Law nº 12.403 of May 4, 2011, especially in regard to the general rules for the arrest procedure, the application of precautionary measures several of the prison, the bond and the granting of bail. The objective of this...
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