Resumo Lei Da Lei Da Propriedade Industrial

Propriedade Industrial 1 Conceito A Propriedade Industrial é definida pelo conjunto de direitos as patentes de invenção, os modelos de utilidade, o modelo industrial, as marcas de fabrica ou de comércio, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Diferente do direito autoral, para que

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE Propriedade Industrial RECIFE 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE Propriedade Industrial PROF.: Claudemir Santos CARLOS AGUIAR FERREIRA LIMA RECIFE 2013 INTRODUÇÃO A noção de propriedade intelectual surgiu junto com a necessidade do ser humano de preservar e proteger suas próprias criações. A título de exemplo, Leonardo da Vinci costumava criptografar…

Etapa 3 Passo 1 Marca segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços. Nossa marca seria LULI MAC e para registra-la é necessário verificar se a marca é passível de ser registrada e se existe alguma marca igual no banco de marcas. Se não existir nenhuma igual, poderá entrar com o pedido de registro de marcas ao INPI, e todo processo pode ser realizado pela internet, através do sistema e-Marcas.

minutos 48 segundos Question1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da autonomia da vontade. b. da preservação da empresa. c. da isonomia material. d. da garantia do pagamento do credor. e. da proteção da propriedade industrial. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da…

de utilidade? R1: Ambos regulamentados pela Lei 9.279/96, Código de Propriedade Industrial A patente é o documento representativo do privilégio de exploração: é concedida a duas modalidades de direito que se originam a atividade inventiva do homem: a invenção e o modelo de utilidade. Utiliza se a expressão “concessão” porque cabe ao Estado conceder o direito a sua exploração, mediante requerimento dirigido ai Instituto acional de Propriedade Industrial (INPI) Modelo de utilidade, é o…

Bibliografia Introdução A presente monografia visa esclarecer a Lei da Propriedade industrial de 1996, no tocante às patentes. A Lei da Propriedade Industrial regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e de registro de marca; repressão às falsas indicações geográficas e

conseqüentemente, há uma maior preocupação com a proteção das criações do gênio humano na área industrial e econômica. Mas nem sempre foi assim. Durante muito tempo, o homem não teve a preocupação específica de proteger seus inventos. Alguns autores destacam que o direito do inventor ou criador somente passou a ser reconhecido quando o homem foi capaz de reproduzir em grande escala as suas idéias. Após a Revolução Industrial, a humanidade, surpresa com a mudança nas relações econômicas…

Sumário Introdução 6 PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9279/96) 7 Procedimento – (art. 30 e SS, Lei 9279) 8 Do Processo e do Exame do Pedido 8 Requisitos – (Arts. 8, 10, 11 e 18, Lei 9279) 11 Espécies e Prazos – (Arts. 9 e 40, Lei 9279) 14 Licença e Cessão – (art. 61 e SS, Lei 9279) 15 Da Licença Voluntária 15 Regulamento 19 MARCA 20 Requisitos – (art. 122 a 126, Lei) 21 Prazo – (art. 133, Lei) 26 DESENHO INDUSTRIAL – (art. 95 e 108, Lei) 27 Conclusão 28 Bibliografia 29 Resumo…

– RA1299100133 PATRICIA BARBEIRO – RA1299102860 SANTO ANDRE 2014 ETAPA 3 PASSO 1 ALESSANDRA BENTO VIANAS RA1299102095 Sugestão de marca para a empresa Epaxedes Móveis LTDA: COMO REGISTRAR UMA MARCA? Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu…

Conhecer os mecanismos de abertura e funcionamento das sociedades empresariais previstas na legislação. Ementa: A disciplina aborda os conceitos e noções de Direito Empresarial. Registros de interesse da empresa. Conceito de empresário. Propriedade industrial, sociedades empresariais. Títulos de crédito. Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas. Falência . Objetivos: Demonstrar a importância do Direito Empresarial no mundo negocial e as características dos instrumentos…