Resumo Lei 8666 93

Priscila Trabalho de Pesquisa Sobre - Noções de Licitação (Lei 8666/93). Professor Sergio Marques São João de Meriti, 04 de dezembro de 2.014. Alunas: Vanessa Ferreira e Silva Bispo - ( matricula : 2108376 ) Debora Sara Priscila Trabalho de Pesquisa Sobre - Noções de Licitação (Lei 8666/93). Trabalho de Pesquisa elaborado para obtenção de nota da Disciplina de Direito

CONTROLE INTERNO: FRACIONAMENTO DE DESPESAS RESUMO O fracionamento de despesa é caracterizado por dividir a despesa para adoção de dispensa de licitação ou modalidade de licitação de menor valor. Sua previsão legal está disposta no art. 25, § 5º, da Lei 8.666/93. Normalmente, incide o fracionamento de despesa sob a falta de planejamento do administrador no gasto do erário público, sendo necessária intervenção, evitando danos ao erário público.…

16. LICITAÇÃO CONCEITO: é o procedimento administrativo, EXIGIDO POR LEI, para que o Poder Público possa comprar, vender ou locar bens ou, ainda, realizar obras e adquirir serviços, segundo condições previamente estipuladas, visando selecionar a melhor proposta, ou o melhor candidato, conciliando os recursos orçamentários existentes à promoção do interesse público. É um ato administrativo Formal (o procedimento administrativo da Licitação) FINALIDADES: a) garantir a…

LICITATÓRIOS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTENCIA SOCIAL (SETAS) DO TOCANTINS BIDDING PUBLIC AND TRANSPARENCY OF PROCESSES TENDERING OF THE SECRETARY OF LABOR AND ASSISTANCE SOCIAL (SETAS) TOCANTINS. Maria Pinheiro do Carmo1 Wolfgang Teske2 RESUMO Desde os primórdios, houve a preocupação pelo processamento das despesas públicas, passando por várias etapas até chegar ao que temos hoje, um sistema de aquisição de bens e serviços públicos que prima pela transparência, por…

Administrativo – 1 de agosto de 2011 Atos Administrativos (cont.) * 1. Elementos do ato administrativo: -1.1 Competência: conjunto de atribuições deferido por lei a um agente público, para o exercício de seus deveres. -Competência é sempre determinada por lei (sempre vinculada à lei) OBS: Servidor realiza um ato além de sua competência Abuso de poder: Excesso de poder (exorbita de sua função) e Desvio de poder (é quando realiza um ato que não é de sua atribuição).…

BRASIL-ESAB LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL NOEMIA ARAÚJO ROCHA RESUMO CRÍTICO- ANALÍTICO DAS LEIS 4320/64 (ORÇAMENTO) e LEI 8666/93 (LICITAÇÕES). VILA VELHA- ES 2010 NOEMIA ARAÚJO ROCHA RESUMO CRITICO- ANALITICO DAS LEIS 4320/64 (ORÇAMENTO) e LEI 8666/93 (LICITAÇÕES). Trabalho, conforme Resolução ESAB 003/2007 da disciplina Lei 4.320/64 e Lei 8.666/93. VILA VELHA-ES 2010 1. INTRODUÇÂO Sabe-se…

BUENOS AIRES 2011 1. Resumo O presente artigo visa analisar de acordo com a legislação vigente e as necessidades imperantes na Administração Pública no tocante ao como contratar serviços, obras e compras de forma que seja mais vantajosa e eficaz ao ente público. O Processo de Licitação é obrigatória a toda Administração Pública, e é regido principalmente pela Lei 8666/93. Quando publicada a Lei em meados do ano de 1993, tratava-se de um dispositivo

Resumo de Gestão Contratos – GC/DEC/ FGV Jalpita 1/4 GESTAO DE CONTRATOS ÚLTIMO RESUMO (Fonte ) 1. A Lei 8666/93 é um conjunto de regras que devem ser seguidas para contratação, não é um processo. Ela é o “que” fazer e não o “como” fazer. 2. As IN 02/2008 (serviços em geral) e IN 04/2010 (soluções de TI) são modelos de processos de contratação. Apesar da IN 04 está voltada para TI, muitos órgãos já se manifestaram no sentido de usar o processo, com as devidas…

Connectcom. Monografia apresentada como parte dos requisitos para conclusão da Pós Graduação em Gestão de Negócios – Consorcio Pinheiros, turma GN2, sob a orientação da Profa. Dra. Flávia Angeli Ghisi Nielsen. São Paulo Março - 2013 Resumo Esse trabalho buscou apresentar o processo de licitação implementado na empresa Connectcom que atua com prestação de serviços na área de Tecnologia da Informação. Verificou a sistemática adotada para preparar o processo de vendas ao…

Trabalho referente à disciplina de Licitações e Contratos do curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública ministrado pelas Faculdades Integradas de Patos. Professor: Gustavo Trigueiro PATOS - PB 2011 SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................... 04 INTRODUÇÃO…