Resumo Lei 8666 93

momento histórico do Terceiro Setor no Brasil. Com o apoio de organizações sem fins lucrativos para a implementação de políticas públicas, o Estado assume o papel de formulador e implementador destas políticas. Para tanto, é promulgada, em 1935, a lei que declara utilidade pública para estas entidades. Em 1938, é criado o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que estabeleceu que as instituições nele inscritas pudessem receber subsídios governamentais. Neste período à Igreja…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa súmula. Para isso é feita uma análise em diversos acórdãos do poder judiciário, em especial na justiça do trabalho, que tratam sobre a referida súmula. Depois é investigada cada base legal para se checar sua efetiva correlação com o conteúdo valorativo da súmula. Feito isso parte-se para a crítica à súmula e o pedido de…

orientações. “[...] tratar igual aos iguais e desigual aos desiguais, na medida de suas desigualdades” RESUMO Com a Lei Complementar nº. 123/2006 a Administração Pública, tem aberto as portas para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a implementação da Lei trouxe benefícios que propiciam que as ME e EPP possam participar de licitações de qualquer valor, e ainda respaldadas dos benefícios que asseguram…

TI na área pública José Alexandre Ferreira Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas jaf@saude.al.gov.br Marcilio F. Souza Júnior CEFET-AL marcilio@cefet-al.br Hugo Araújo Souza Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas hugo.souza@saude.al.gov.br RESUMO Para muitas organizações, considerando-se o custo e o prazo de implantação, muitas vezes é melhor adquirir do que desenvolver software. Entretanto, esta tarefa que parece simples pode vir a se tornar em grande prejuízo para as empresas…

pelo conhecimento que nos transmitiu ao longo do curso. Pela disponibilidade em orientar-nos, estando sempre prestativa e transmitindo confiança em nosso objetivo. Obrigada pela possibilidade de aprender um pouco mais com seus ensinamentos. RESUMO Trabalho monográfico que apresenta o tema Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Advogado, com um enfoque possibilidade de ser feita a contratação direta de advogado quando preenchidos alguns requisitos. Fazendo uma…

ZOCOLLI, 155, Centro, torna público, que estará realizando PREGÃO ELETRÔNICO de tipo MENOR PRECO POR ITEM, através do site https://cidadecompras.cnm.org.br, em conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 042/2006, Decreto Municipal 023/2009 e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas. 2 – LOCAL, DATA E HORA 2.1 – A sessão pública será realizada no site…

por parte do empresário pode trazer conseqüências sancionadoras, inclusive na esfera penal. É necessário frisar, também, que a necessidade de autenticação dos livros empresariais decorre dos efeitos jurídicos gerados pelo seu conteúdo. O Decreto-lei 305, de 1967, prevê a necessidade de autenticação no Registro de Empresas. Também decorre a necessidade de autenticação para uma possível exibição judicial ou para se garantir a eficácia probatória do conteúdo exibido em juízo ou na esfera…

____________________________________________________________ _______ ____________________________________________________________ _______ 4 Dedicamos este trabalho aos amigos e familiares próximos, pelo apoio em todos os momentos desta importante etapa de nossas vidas. 5 RESUMO O presente Trabalho de conclusão de curso aborda o gerenciamento de obras civis para construção civil, sendo utilizado como estudo de caso uma Indústria Alimentícia que passou por um…

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RESUMO: O presente artigo visa analisar a concessão de serviços públicos, suas modalidades, peculiaridades, contratos e fontes normativas, seja no âmbito constitucional ou no prisma de sua lei, 8987/95 que trata da concessão e permissão de serviços públicos. Aborda de forma direta os principais pontos divergentes acerca do tema em questão. Por fim, analisa os contratos, suas formas de extinção e seus princípios envolvidos. PALAVRAS-CHAVE:…

NOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL N° 01/2012 de 11/06/2012 A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, neste ato representado por seu Defensor Público Geral, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, tendo em vista o contrato celebrado com a COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO – COPESE/UFT torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas…