Resumo Lei 8112

ÉTICA NO FUNCIONALISMO PÚBLICO Victor Henrique De Alencar Resumo Este artigo tem a finalidade de trazer a observância de como a ética deve ser norteadora da conduta e das ações de funcionários públicos, assim como, mostrar que sua aplicação é essencial para que a imagem e credibilidade do representante do Estado seja pautada na boa conduta e expor formas e modos em que pode se aplicar a ética, tanto no ambiente de trabalho como ao meio social e familiar. A exposição de ideias de outros autores

RESUMO No resumo não deve haver parágrafos; o conteúdo deve ser abordado como texto corrido. No resumo não deve haver apresentação da empresa estudada, e sim as informações mais importantes do trabalho, como: objetivo, descrição breve dos itens investigados neste PIM (aqui podem ser citadas as disciplinas e o que será investigado em relação a cada uma), e qual a metodologia da pesquisa, que no PIM costuma ser pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. O objetivo do resumo é fornecer…

de aula – artigos – coletânea de questões por tema – resumo de informativos (a cada 10) – informativo quinzenal de direito administrativo - Temas do intensivo I Noções Introdutórias Regime jurídico administrativo Organização da ADM Poderes Atos Licitação e Contratos Administrativos Serviços Públicos Servidores – Agentes públicos Intensivo II Bens Públicos Intervenção na propriedade Responsabilidade civil Improbidade Processo Controle Lei 8112 Noções Introdutórias Prova oral…

E_mail: vinicio @adm.cefetmg.br I - INTRODUÇÃO “Não há crime mais hediondo do que a corrupção, que está a exigir a pena de prisão perpétua, sem quaisquer benefícios”. Este trabalho objetiva apresentar aos possiveis interressados, um resumo dos conhecimentos adquiridos pelo autor, sobre o tema Processos Disciplinares, (Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares), no ambito da administração pública federal, e desta froma espero que o mesmo possa contribuir…

grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador FRANCA 2008 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO Este trabalho irá tratar de improbidade administrativa, regulamentada pela Lei 8429, de 02 de junho de 1992/1992 – LIA - Lei de Improbidade Administrativa e LEI N° 4.717, de 29 de junho de 1965 que regula a Ação Popular. Porém, o escopo deste trabalho é limitar-se no direito e na responsabilidade do administrado diante da fiscalização dos atos dos…

ESTADO DE CORALINA SANTANA DE SOUZA , Gracilene (IFPR/Câmpus EAD) - graci-santana@hotmail.com ALMEIDA DIAS, Maxwel (IFPR/Câmpus EAD) - professormaxwell@hotmail.com RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA, Ramon (IFPR/Câmpus EAD) rrm.almeida@hotmail.com RESUMO A perda do cargo público é hipótese legalmente prevista na vigente Constituição Federal que, no bojo do art. 41, estatui serem estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em…

fazem parte do sistema, ou seja, aquelas que estão 1 Por Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho e Professor de direito previdenciário e da seguridade social da Faculdade São Geraldo, autor do livro Resumo de Direito Previdenciário publicado pela Editora LTr e Resumo de Direito Internacional e Comunitário da Editora Impetus. 1 inscritas regularmente na previdência (regime geral ou próprio) e que com ela contribuem – os segurados. A aposentadoria, também, é o direito do

servidores estatais, são os que possuem com a administração relação de trabalho de natureza profissional e não eventual. Os servidores estatutários são contratados para cargo público no regime estatutário, regulamentado pelo estatuto do servidor público lei de âmbito federal n° 8.112/90 e no estado do Rio de Janeiro regulamentado pelo decreto nº 2.479/79. Para ser nomeado o servidor precisa antes ser submetido ao procedimento do concurso público de provas ou de provas e títulos, art.…

da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais ¾ INEP. Revista do ENEM. 2005. BRASIL. (1971). Lei n.5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de primeiro e segundo graus e dá outras providências. Retirado em 04/01/2003, Presidência da República Federativa do Brasil no World Wide Web: http://www.presidencia.gov.brBrasil. (1996). Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Retirado em…

1 EDUCAÇÃO E INCLUSÃO: O CASO DA ESCOLA M.J.L.M – IPIAÚ – BAHIA. João Nascimento de Souza Maria Cristiane Carmo Santos Resumo Este artigo apresenta discussões acerca da Educação Inclusiva na escola M.J.L.M, escola regular de Ensino fundamental de Ipiaú - Bahia. Pretende abordar ideias que fundamentam a proposição desta educação e os impasses que esta unidade escolar ainda vivencia. A metodologia deste estudo pauta-se nos princípios da qualitativa-quantitativa, tendo como instrumento