Resumo Especies Normativas

Jair Brandão Junior RESUMO: Tema dos mais interessantes acerca do controle de Constitucionalidade é a distinção do momento em que tal controle ocorre, ou seja, se realizado no curso do trâmite legislativo ou em seu estado de vigência da norma violada. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade. Preventivo. Repressivo. Constituição. Princípio da Supremacia da Constituição 1 INTRODUÇÃO Uma das distinções utilizadas no Controle de Constitucionalidade das espécies normativas é em…

Ensino da gramática na escola Autores: Débora Cristina Borsato Virmond Diennifer Aparecida dos Santos Ambas estudantes do primeiro período de letras da FAE centro universitário. Resumo O presente artigo busca refletir sobre o ensino da gramática nas instituições escolares, enfatizando a importância que a norma padrão assume na sociedade. Indicando o comportamento dos alunos perante esse sistema de ensino que prioriza somente a escrita. Outro objetivo é…

crime, juntamente com a tipicidade e a antijuridicidade. Este conceito dogmático é formado por três elementos: a imputabilidade, ou capacidade de culpabilidade; a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta conforme o Direito. Em resumo, diz-se que um fato típico e ilícito é “culpável quando é reprovável ao autor a realização desta conduta porque não se motivou na norma, sendo-lhe exigível, nas circunstâncias em que agiu, que nela se motivasse. Ao não se ter motivado…

A PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO AO LONGO DE TODA A VIDA: história, conceitos e métodos. Resumo do Capítulo I da obra de Vandenplas-Holper (2000). Desenvolvimento Psicológico na Idade Adulta e Durante a Velhice. Porto: Edições Asa. 1.Definição e objecto de estudo Desde os anos setenta do século XX que Paul Baltes e uma rede de investigadores se envolveu na formulação dos princípios teóricos que orientam o estudo do desenvolvimento psicológico ao longo de toda a vida e na…

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE EMPREGO1 Syldth Rhayssa Corrêa2 Dr. Stephan Houat3 RESUMO: Este resumo tem como objetivo a elaboração do Artigo Científico e sua normatização técnica. Faz-se necessário o estudo profundo da temática rescisão indireta do contrato de emprego para o aprendizado da turma 8DIV1. O trabalho em si, é regulamentado por

Resumo do texto “Sociologia do Direito I” de Niklas Luhmann. II- A formação do direito: bases de uma teoria sociológica. Neste capítulo o autor tenta analisar sociologicamente a formação do direito, entretanto logo na introdução deixa claro que nenhuma teoria até hoje conseguiu chegar à raiz desse assunto. Mas ele tem a intenção de dar uma visão geral sobre os avanços nessa área. Ele ressalta ainda o “dever ser” como um fato básico da vida jurídica pressuposto como qualidade…

US PICLES OF GALAXED ® Resumo - direito constitucional *Constitucionalismo e o Estado de Direito: - Revoluções liberais (Francesa, Inglesa, Alemã) - Idéias de constituição - Lutra contra o absolutismo - Limitação de poder - Enunciado de direitos e garantias individuais - Surgimento do Estado de direito *Estado Liberal de Direito: 1º direitos: propriedade e liberdade (direitos da burguesia) - Direito negativo – não fazer - Estado mínimo (não fazia intervenções nas economias privadas

empresa. Em resumo, correspondem a um empréstimo que o comprador do titulo faz a empresa emissora. A duas formas principais pelas quais os possuidores de debêntures estão legalmente protegidos são por intermédio da escritura de emissão e dos agentes fiduciários. Quanto a Forma as debêntures podem ser Normativas, se forem representadas por certificado emitido em nome do titular e registrado em livro próprio mantido pela companhia emissora. Atualmente, todas as debêntures são normativas…

de Elaboração de um Plano de Manejo Pesqueiro 4 2) Objetivos 4 2.1 Objetivos Gerais 4 2.2 Objetivos Específicos 4 3) Área de Manejo Proposta 4 3.1 Localização 4 3.2 Características das Áreas Potenciais de Coleta (APC’s) 4 4) Descrição das espécies objeto do Plano de Manejo 4 4.1 Cardinal 4 5) Potencial do Recurso e Avaliação das Populações no início do Manejo 4 5.1 Produção pesqueira da área de manejo (ictiofauna) 4 5.2 Composição da captura 4 5.3 Avaliação das populações 4…

RESUMO SISTEMATIZADO DA AULA 1 1. As normas eleitorais foram estabelecidas no Brasil desde o Período Colonial através das chamadas Ordenações do Reino a partir de 1603. 2. Com a proclamação da independência em 1822, dá-se inicio ao Período Imperial de nossa legislação eleitoral, cuja fase foi marcada por normas legitimamente pátrias. 3. Todas as constituições brasileiras contemplaram normas de caráter eleitoral. 4. A Constituição Imperial de 1824 estabeleceu o modelo inicial de nossa…