A estrutura da culpabilidade

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO PENAL II
PROF.: GUSTAVO BATISTA







Yan Cavalcanti Aragão – 11017263








A ESTRUTURA DA CULPABILIDADE

















João Pessoa
2012 
A ESTRUTURA DA CULPABILIDADE

INTRODUÇÃO

O termo culpabilidade, no Direito Penal Brasileiro, apresenta-se sob diversas faces, sendonecessário, portanto, uma breve diferenciação para esclarecer qual será a concepção de culpabilidade abordada neste trabalho.
Primeiramente, culpabilidade pode ser entendida como circunstância judicial, ou como “elemento de determinação ou medição da pena”, no que funciona “impedindo que a pena seja imposta além da medida prevista”, como bem define Cezar Bittencourt. Neste sentido, há uma relaçãodireta entre a ideia de culpabilidade e de proporcionalidade, uma vez que ao proceder à fixação da pena, o juiz deverá tomar em conta o grau de reprovabilidade da conduta, ou seja, quanto mais reprovávél a conduta, maior será a pena.
Em segundo lugar, a culpabilidade também pode ser entendida como sinônimo do princípio de responsabilidade penal subjetiva, sendo assim um postuladopolítico-criminal que impede a responsabilidade penal presumida, “assegurando que ninguém responderá por um resultado absolutamente imprevisívele se não houver agido, pelo menos, com dolo ou culpa”, nos dizeres de Bittencourt.
Um terceiro sentido, aquele no qual será abordada a estrutura da culpabilidade, tema central deste estudo, é o de culpabilidade como fundamento da pena, ou como elemento do conceitoanalítico de crime, juntamente com a tipicidade e a antijuridicidade. Este conceito dogmático é formado por três elementos: a imputabilidade, ou capacidade de culpabilidade; a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta conforme o Direito. Em resumo, diz-se que um fato típico e ilícito é “culpável quando é reprovável ao autor a realização desta conduta porque não se motivou na norma,sendo-lhe exigível, nas circunstâncias em que agiu, que nela se motivasse. Ao não se ter motivado na norma, quando podia e lhe era exigível que o fizesse, o autor mostra uma disposição interna contrária ao direito”, segundo Zaffaroni.
Conforme o próprio Zaffaroni ressalta, “o conceito normativo de culpabilidade é o resultado de uma longa evolução doutrinária”, a qual irei me ater no momento,antes de entrar na estrutura da culpabilidade propriamente dita.


DESENVOLVIMENTO

A primeira das referidas teorias na parte anterior do trabalho a ser tratada aqui é a teoria psicológica da culpabilidade, fundamentada no positivismo do século XIX e tendo como principal representante o jurista germânico Franz Von Liszt. Diante desta ótica, como o próprio Liszt leciona, “culpabilidade éa responsabilidade do autor pelo ilícito que realizou”, ou seja, é a relação subjetiva entre o autor e o fato. Daí a denominação da teoria, já que a culpabilidade é aqui vista como o vínculo psicológico que une o autor ao fato.
Para os autores que desenvolveram tal linha de pensamento, o dolo e a culpa seriam os dois únicos elementos constitutivos da culpabilidade, não só atuando como suasespécies. Para tanto, admitia-se como pressuposto do nosso objeto de estudo a capacidade de ser culpável, ou imputabilidade. Partindo da ideia de que a culpabilidade é uma relação psicológica, implica-se necessariamente, como o foi pelos estudiosos, que ela só seria afastada na presença de causas que excluíssem o vínculo psicológico, que seriam o erro e a coação, isto porque o dito dolo aqui eracomposto apenas pelo elemento intelectual, previsão, e pelo elemento volitivo, vontade.
As principais críticas feitas a esta teoria à época forama baseadas na sua insuficiência conceitual-dogmática para esclarecer os conceitos de culpa incosciente, de omissão e das causas de exculpação.
Sua sucessora, por assim dizer, a teoria psicológico-normativa da culpabilidade, tendo como fundamento, além...
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