Resumo do texto “sociologia do direito i” de niklas luhmann.

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  • Publicado : 27 de janeiro de 2013
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Resumo do texto “Sociologia do Direito I” de Niklas Luhmann.

II- A formação do direito: bases de uma teoria sociológica.
Neste capítulo o autor tenta analisar sociologicamente a formação do direito, entretanto logo na introdução deixa claro que nenhuma teoria até hoje conseguiu chegar à raiz desse assunto. Mas ele tem a intenção de dar uma visão geral sobre os avanços nessa área. Ele ressaltaainda o “dever ser” como um fato básico da vida jurídica pressuposto como qualidade experimentada.
Com base nos diversificados âmbitos das relações humanas, levando-se em conta localidade e contexto é proposta uma tipologia das normas que as divide em: “uso e costume”, “regras morais” e “direito”. Na primeira classificação entram os comportamentos que são valorizados, tornando-se aobrigatoriedade manifesta apenas nas transgressões. A segunda engloba regras formuladas anteriormente á transgressão e criam a obrigatoriedade interna. Já a terceira é para regras onde a existência de papéis especiais é o que determina a resolução de conflitos de forma impositiva, ou através da criação de sanções no caso de transgressões ou na existência das duas características.
Luhmann critica essatipificação por achar que ela diferencia as sociedades em que o Direito se encontra ausente ou presente. Então a teoria de que o Direito surgiu a partir dos usos e costumes torna esta insuficiente, entretanto se tratando de bases para conceito, ela permite definições formais. Defende ainda que para análise do “dever ser” devemos partir da experimentação sensorial, pois esta constitui as personalidades eos sistemas sociais.
Para chegar às raízes da formação do direito seria necessário analisar o surgimento da necessidade do ordenamento que é alcançado pelo direito. Então se deve ter em mente os atores “elementares”, assim nomeados pelo autor, que seriam as condições anteriores permanentes e processos constitutivos de toda formação do Direito. Considerando então a complexidade desta pesquisa,ele subdivide a pesquisa em diversas partes, mais precisamente em 8:
I. Complexidade, contingência e a expectativa de expectativas.
O homem vive em um mundo estritamente sensorial, entretanto não tem potencial suficiente para perceber e assimilar a quantidade de estímulos que o ambiente nos envia de forma completa. Cada experiência produz então outra possibilidade que é complexa e contingente.Essa é a propriedade que tem o mundo de ser sempre mais amplo do que a experiência pode apreender. Já contingência a propriedade que tem o mundo de ser sempre mais variável do que a experiência pode acompanhar.
A experiência é algo falível, pois não se aprende completamente nem de forma definitiva tudo o que esta pode nos ensinar. Por causa da complexidade, o número possível de experiências ésempre menor que o número de experiências efetivas. E a contingência leva uma mesma ação a ter diferentes resultados em diferentes tempos.
Como o ser humano não é capaz de experimentar tudo, ele se contenta em reconhecer as experiências de outros como a dele mesmo e absorver suas perspectivas, aumentando assim seu conhecimento e criando uma expectativa de comportamento do ser humano perante certosfatos em determinado tempo e espaço. Entretanto, deve-se lembrar de que os indivíduos têm a liberdade de variar seu comportamento, aumentando assim o risco de decepção e a complexidade do âmbito da expectativa, tornando-a complexa e variável.
Para o autor é nesse ponto que o sistema normativo deve se inserir, pois toda experimentação e ação social têm dupla relevância: a expectativa imediata decomportamento e em termos do comportamento próprio em relação à expectativa de outro. Portanto o direito deve ser um sistema de expectativas normativas que se mantêm mesmo em casos de desapontamento.
A sociedade necessita nas suas relações que as pessoas tenham expectativas em relação ao comportamento da outra para assim definir seu próprio comportamento. Quando essas expectativas se tornam...
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