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A COMUNICAÇÃO DOS BENS COM A CONCUBINA Ivanice da Silva Alves* “O direito procura garantir a existência do homem e a segurança dos interesses primordiais, que integram a sua personalidade e lhe permitem o normal e livre exercício das atividades, juridicamente reconhecidas.” Aníbal Bruno. RESUMO: Este artigo visa refletir sobre a comunicação dos bens com a concubina, e a posição da família originária do casamento ou da união estável, no que tange aos bens patrimoniais adquiridos durante o relacionamento amoroso que começou com os vocábulos: “meu bem”,e ao termino do mesmo, o vocábulo “bem” passa ater o sentido de patrimônio e direitos adquirido ou não.Portanto, esta temática será analisada a luz do Direito da Família, Sucessão e Direito das Obrigações, sentença de 1º grau, decisão do Supremo Tribunal de Justiça e juntamente o Constitucional ao colocar em tela o princípio da Dignidade Humana, boa-fé, a igualdade perante a Lei ao equipá-la-á a União Estável e ter direito aos bens por ajudar a construir. PALAVRAS-CHAVE: Patrimônio. Concubina. Dignidade Humana. Lei. ABSTRACT: This article deals with the communication of…

Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.2, p. 777-786, 2º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 DIREITOS DOS CONCUBINOS RELATIVOS A POSSÍVEL HERANÇA E MEAÇÃO Gabriel Henning Uhlmann1 Carlos Roberto da Silva2 SUMÁRIO Introdução; 1 A duplicidade de afeto; 2 O direito sucessório para o concubinato; 3 Do direito indenizatório do concubino ; 4 Do direito à meação para os amantes; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO Este artigo…

O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO | 193 O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Marília Pereira Biehler1 Resumo : A presente pesquisa tem por objetivo promover uma análise crítica do concubinato no Direito de Família brasileiro, confrontando-se os aspectos da lei, da doutrina e da jurisprudência. Diante de decisões equivocadas que vêm criando verdadeiras aberrações jurídicas, como é o caso da “triação” como derivativo da meação do cônjuge virago quando…

Desafios e Perspectivas do Direito de Famlia Contempornea Simone Galvo Amorim O amor paira acima das convenes sociais. Ea de Queiros. RESUMO Este artigo de reviso tem como objetivo analisar o tema Novos Contornos do Concubintato Desafios e Perspectivas do Direito de Famlia Contemporneo e, para realizao deste adotou-se a forma de pensar dos parmetros delineados pela Constituio Federal com base fundamentalmente na clausula geral de incluso de entidades familiares estabelecida no artigo 226…

A FAMÍLIA PARALELA E O RATEIO DA PENSÃO POR MORTE Ana Helena Raposo de Melo1 Henrique Batista de Araújo Neto2 RESUMO O trabalho em questão refere-se à condição atual da família paralela quanto à proteção previdenciária. Através do método analítico, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, será analisada a possibilidade de rateio da pensão por morte entre a esposa e a concubina, em confronto com o princípio da monogamia adotado em nosso…

Grupo Universitário Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS. Recife 2009 RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E…

PROFESSORA: DRAª MARISETI ACADÊMICO: ELI DA SILVA DUARTE 3° PERIODO Resumo da obra: Imagens da Terra Fêmea: A América e suas Mulheres, de Mary Del Priore. Mary Del Priore em seu texto Imagem da terra fêmea: a América e suas mulheres, coloca que entre os séculos XVI e XVII, a América representava uma mulher robusta e fértil, esta representação feminina que foi criada pelos europeus era a tradução do discurso que procurava se impor como concepção social em relação ao Novo…

RESUMO OS HEBREUS Os hebreus se constituem em ponte entre as civilizações do oriente próximo e a civilização ocidental. Por meio deles conhecemos mitos e ciências, práticas sociais e valores de povos de toda a região. Estudos que utilizam a bíblia como fonte de informações históricas, obtiveram referências que descobertas arqueológicas confirmaram. Segundo a história de Abraão e Sara contada na bíblia sobre os nascimentos de Ismael e Isaac, o primeiro originando o povo árabe…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ: os limites do instituto no âmbito jurídico Belo Horizonte 2013  CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ: os limites do instituto no âmbito juridico Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em…

Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, Sorocaba, como requisito parcial à obtenção do título de Graduado no Curso de Direito, na área de Direito Civil, sob orientação do Prof. Dr. Marcelo Moreira. UNIP SOROCABA/2008 EMERSON ZANETI UNIÃO ESTÁVEL Natureza Jurídica e Forma de Constituição Este exemplar corresponde à redação final da Monografia defendida em…