Artigo Cient fico

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE EMPREGO1
Syldth Rhayssa Corrêa2
Dr. Stephan Houat3

RESUMO: Este resumo tem como objetivo a elaboração do Artigo Científico e sua normatização técnica. Faz-se necessário o estudo profundo da temática rescisão indireta do contrato de emprego para o aprendizado da turma 8DIV1. O trabalho em si, é regulamentado por normas que protegem tanto o empregado quanto o empregador. A área jurídica se preocupa com as normas regulamentadoras onde fixa obrigações, deveres e garantias que desde o pré-contrato até o pós-contrato fixa parâmetros a serem cumpridos. Todo o contrato de trabalho tem seu início, término e a extinção do contrato que pode ser definida de diversas formas, dentre elas a específica que seria o ato faltoso do empregador, rescindi-lo. Esse trabalho aborda a despedida indireta, ou seja, a rescisão indireta do contrato de trabalho, isto é, a justa causa do empregador que enseja a ruptura da relação contratual.
PALAVRAS-CHAVE: relação de emprego, contratos em geral, princípios contratuais, classificação dos contratos, extinção do contrato de trabalho e rescisão indireta.

INTRODUÇÃO

O trabalho por intermédio de conquistas ocorridas nos séculos passados vem sendo uma das forças das atuais economias. Significativamente, após o período da segunda guerra mundial, mundialmente as relações de emprego aumentaram.
Desde então, tem-se que em 1919 foi criada a Organização Internacional do Trabalho por intermédio do Tratado de Versalhes a fim de que este organismo tenha como alguns de seus objetivos, regulamentar, fiscalizar e