Resumo Especies Normativas

(incluindo decretos, portarias, regulamentos, instruções etc.), Os costumes, as sentenças normativas, os acordos e convenções coletivas, os regulamentos de empresa e os contratos de trabalho. As Fontes Formais Indiretas: são a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais de Direito e o Direito Comparado. Referência Bibliográfica Maximilianus Cláudio Américo Fuhrer – Maximiliano Roberto Erneto FFuhrer – Resumo de Direito do Trabalho – Editora Malheiros Meditores – 17ª Edição …

aceitável seria a ponderação fundamentada nos princípios implícitos na regra, e não unicamente nos princípios constitucionais. ESTRUTURA DA OBRA O texto foi elaborado de forma clara, apresentando os requisitos necessários para seu o desenvolvimento como: resumo, palavras-chaves, introdução, desenvolvimento que se deu em dois subtítulos nos, considerações finais e referências bibliográficas. Ainda no desenvolvimento o autor descreve o caso concreto, aborda e conceitua as antinomias e…

Resumo Introdução ao Direito Fontes do Direito Matéria dada na aula: Jurisprudência: forma pela qual o tribunal decide algo. Súmula: resultado do julgamento com mesma decisão ocorrido por diversas vezes. Resumo pequeno da jurisprudência de um determinado tribunal Súmulas podem ser canceladas, mas ñ revogadas, pois ñ são leis (a ñ ser as vinculantes). Doutrina: expressão da ciência do direito Fatos sociais: todos os fenômenos q se dão no interior da sociedade, por menos q

Cardoso Gabriel Garmendia da Trindade Bacharel em Direito pela UFSM, Especialista em Direito Socioambiental pela PUCPR, Mestranda pelo PPGF-UFSM na linha de Ética Normativa e Metaética. UFSM Santa Maria Brasil waleska.cardoso@gmail.com Bacharel em Filosofia pela UFSM, Mestrando pelo PPGF-UFSM na linha de Ética Normativa e Metaética. Universidade Federal de Santa Maria Santa Maria Brasil garmendia_gabriel@hotmail.com Constituição Federal Artigo 225 – Todos têm…

Técnicas de organização da leitura Objetivo: apresentar o fichamento, o resumo e a resenha como técnicas de organização da leitura, com vistas à elaboração do artigo científico. Fichamento é construção de uma “ficha”, que poderá ser preparada no editor de texto do computador, na ficha própria, em folha de ofício, almaço, de caderno (sem picotes e desenhos), cujo objetivo é agrupar informações sobre um determinado tema de estudo e pesquisa. Na construção dessa ficha devem ser observadas as

RESUMO Partindo a Constituição como vértice do ordenamento jurídico, todas as demais espécies normativas são dela diretamente decorrentes. Essa idéia encontra guarida no art. 59 da CF/88 que prevê a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. INTRODUÇÃO A tarefa do Poder Legislativo é analisar e apresentar propostas que podem virar leis. E essas propostas podem ser apresentadas em vários

Resumo Princípios jurídicos No início, os princípios não eram reconhecidos como norma jurídica, eram ideias ou orientações e não tinha aplicabilidade direta e imediata. O direito foi evoluindo, e com o tempo, os princípios tiveram seu reconhecimento como norma e aplicabilidade, deixando de ser apenas orientações. O Princípio é tão importante que, é muito mais grave viola­lo do que qualquer norma, feito isso vai contra todo o sistema de comandos. Definição Definir princípio não…

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS FAZENDA GUARIROBA Silva, Bruna Sousa1 Ferreira, Rafael Lopes2 RESUMO O Licenciamento Ambiental de Propriedade Rural é um instrumento de grande importância para a gestão e planejamento das propriedades rurais do ponto de vista ambiental, sendo este documento elaborado por profissionais especializados e analisado e liberado pelo órgão estadual de meio ambiente, no Distrito Federal denomina-se por Instituto Brasília Ambiental- IBRAM.…

SILVIO CRISPIM ALCANTARA 1º Termo/ Período Noturno Leitura e Produção de Texto l Prof. Dr. Sandro Luís da Silva FICHAMENTO 2 BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico – o que é, como se faz. 54 edição. São Paulo: Edições Loyola; 2011. Resumo: Este fichamento da obra Preconceito linguístico – o que é, como se faz, de autoria de Marcos Bagno procura esclarecer quais são as formas que a sociedade e o ensino da língua utilizam para discriminar e estigmatizar pessoas que não têm o…

e Alteração das Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. 1) Resumo das Seções I, II e III do Capítulo II. Seção I (Da Estruturação das Leis) Essa seção dispõe das três diferentes partes que compõem a estrutura de uma lei – parte preliminar (compreendendo a epígrafe, a ementa, o prêambulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas); parte normativa (compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas…