Resumo Especies Normativas

esses fatos podendo ser verídicas ou inverídicas. 4- Ciência causal e ciência normativa Determinando o Direito como norma e limitando a ciência jurídica ao conhecimento e descrição de normas jurídicas e as relações por estas constituídas, entre fatos que as mesmas normas delimita-se o Direito em face da natureza e a ciência jurídica, como ciência normativa. Somente quando a sociedade é entendida como uma ordem normativa da conduta dos homens entre si é que ela pode ser concebida…

(modelo vinculante). É titulo de crédito causal. É uma promessa de pagamento. É um título próprio. Não é possível realizar cessão de crédito. Apenas é circulável mediante endosso 3 – Analise o título colocado no resumo como exemplo de Duplicata e responda 1 – Espécie de título preenchido. Duplicata 2 – Sacador Fabi, Fabi cia Ltda. 3 – Sacado Marco e Marcos Ltda. 4 – Tomador Marco e Marcos Ltda. 5 – Aceitante Marco e Marcos Ltda. 6 – endossante Não…

digitalmente por uma autoridade certificadora, que contém dados que identificam seu titular e o relaciona à sua respectiva chave-pública. • • • • • arquivo que contém informações de identificação do titular Documento eletrônico que identifica pessoas. Espécie de “RG eletrônico” atesta a titularidade de uma chave criptográfica a vinculação entre o certificado e o titular é garantida pela Autoridade de Registro tem prazo de validade (a evolução das técnicas de criptoanálise pode invalidar…

com a efetiva alteração dos custos contratuais, comprovada e demonstrada analiticamente. O renomado Prof. Marçal Justen Filho[1], ao tratar do referido instituto, assevera que: Vade Mecum Estrangeiro CONCURSOS PÚBLICOS Apostilas e Resumos Banco de Questões Concursos ABERTOS Editais e Programas Palavras Cruzadas Provas de Concursos Questões Comentadas SERVIÇOS SEJA ASSINANTE Indique o portal Sobre o Portal Links Úteis A chamada “repactuação” foi…

viabilizar sua exeqüibilidade A norma penal em branco pode ser “homogênea” (em sentido lato) ou “heterogênea”(em sentido estrito). A norma penal em branco é “homogênea”, quando o complemento de seu preceito primário esta contido em norma de mesma espécie (mesma hierarquia jurídica), por exemplo, o Artigo 237 do Código Penal (lei), esbelece como conduta criminosa “Contrair casamento, conhecendo a existencia de impedimento que lhe cause nulidade absoluta.”, porém é o Código Civil (lei),…

(juridicamente)? Quais seus elementos constitutivos? Quais suas espécies? Costume é uma norma não escrita que o uso consagrou, devido ao emprego de uma mesma norma sempre em uma mesma situação para suprir lacunas da lei. Tem como elementos constitutivos os objetivos, que é o uso prolongado de uma determinada norma, e os subjetivos, que se trata da convicção jurídica e a certeza de sua imprescindibilidade. É constituído de três espécies: secundum legem, praeter legem e contra legem. 5)…

____________________________________________ 4. Dados do Recurso Resumos das razões ou do pedido na ação mandamental: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________…

RESUMO INTRODUÇÃO II FONTES DO DIREITO FONTES MATERIAIS: condicionada pelos fatos sociais. Ex: economia, religião FONTES FORMAIS: meios pelos quais o direito se torna conhecido: lei, jurisprudência, costume jurídico e doutrina FONTES ESTATAIS: lei, jurisprudência FONTES NÃO-ESTATAIS: costume jurídico e doutrina LEI É o processo de formação do Direito efetuada por uma autoridade competente. É a mais importante fonte do Direito. JURISPRUDÊNCIA É o conjunto de decisões reiteradas dos

Curso de Direito CULPABILIDADE: é elemento do crime ou causa de punibilidade? Letícia de Jesus Santos e Daniel Goés ¹ Josevandro Nascimento ² RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma análise acerca da culpabilidade, definindo-a, citando as teorias que a conceituam e retratando os doutrinadores que a tem como elemento do crime, doutrinadores esses que tem o crime como fato típico, antijurídico

vez, determina que “da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.” Essa decisão, nada mais é do que a sentença; mas, como dito, definição exata de sentença não há. Encontraremos referência ao termo sentença nos dissídios coletivos, de competência originária dos Tribunais, cujas decisões são chamadas de sentenças normativas; contudo, do ponto de vista da técnica processual a…