Resumo Do Livro Iii Contrato Social

DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Modo normal de extinção A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satisfaz o credor. Este é o meio normal de extinção do contrato. Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato As causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato são: a) Defeitos decorrentes do não-preenchimento de seus requisitos subjetivos (capacidade das partes e livre consentimento),…

CF, art. 11CLT | | | |contrato de trabalho | | |Acordo de prorrogação de horas |5 anos |Retroativo à data da extinção do |Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT | | | |contrato de trabalho | | |Alvará

LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA Un. III (Direito Tutelar do Trabalho) NOTAS DE AULA 2013 (14. ed. rev. e atual. até fev. 2013) [pic] |(Un. III) – DIREITO TUTELAR DO TRABALHO - 16 h/a | COMO RESULTADO DA APRENDIZAGEM, ESPERA-SE QUE O ALUNO ATINJA OS OBJETIVOS PREVISTOS PARA CADA ASSUNTO |OBJETIVOS DOS ASSUNTOS

RESUMO - DO CONTRATO SOCIAL LIVRO PRIMEIRO Capitulo I A ordem social é um direito sagrado que serve de base aos demais, não provendo da natureza; e sim, de convenções. Capitulo II - Sociedades primitivas A mais antiga das sociedades, e a única natural é a família. Onde os filhos se ligam aos pais durante o período que necessitam dos mesmos. Se continuam unidos, não é natural. Os filhos, como o povo, não alienam a sua liberdade senão em proveito de sua própria utilidade. Hobbes acreditava na

FAP - FACULDADE PIAUIENSE CURSO DE DIREITO - 8° PERÍODO NOITE JUSCELINO VIEIRA JUNIOR RESUMO: Fraude Falimentar Teresina-Pi 2012 JUSCELINO VIEIRA JUNIOR RESUMO: Fraude Falimentar Resumo apresentado ao departamento de Direito da Faculdade Piauiense - FAP como requisito para complementação de nota na disciplina Direito Falimentar Professora: Karine Nunes Teresina-Pi 2012 1 FRAUDE FALIMENTAR Ao referir-se a…

Teoria Geral dos Contratos – Título I; Livros V e VI Contratos em Espécie – Título I; Livros V e VI O contrato típico e atípico vai ser, antes de mais nada, um negócio jurídico, surgindo uma relação obrigacional. O contrato é fonte da relação obrigacional. O contrato é disciplinado pelo CC/2002 no livro I da parte especial que cuida do direito das obrigações. A justificativa é a relação obrigacional possuir diversas fontes disciplinadas a partir do título V desse livro. Isto é,…

consequências de não cumpri-las: A priori, o empresário deve inscrever-se no Registro de Empresas antes de iniciar sua atividade (art. 967/CC); bem como realizar o balanço patrimonial e de resultado econômico anualmente (art. 1.179) e ainda, escriturar os livros obrigatórios. (art. 1.179). No que tange as conseqüências ao descumprimento das obrigações haverá a impossibilidade de inscrição no CNPJ ou cadastro no INSS; e ainda responsabilidade ilimitada pelas obrigações assumidas, haja…

importância e utilização.  Uso da metodologia em trabalhos acadêmicos. acadêmicos  Elementos que constituem um trabalho acadêmico. Metodologia: a linguagem da pesquisa  Lembrando dos casos apresentados na Unidade I: a loja (empresa); o livro, a aula, a arrumação.  A princípio, podem parecer banais, óbvios.  Do ponto de vista científico, é preciso consultar os limites e as possibilidades da invenção, da descoberta, isto é, do fazer, embasando os dados…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO E PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONTRATO NÚMERO: TIPO DO CONTRATO: CAMPO 1 - VENDEDOR(ES) [CASO SEJA(M) PESSOA(S) FÍSICA(S)] 1.1 NOME 1.2 CPF 1.3 IDENTIDADE Nº 1.4 ÓRGÃO EMISSOR 1.5 UF 1.6 DATA DE EMISSÃO / / 1.7 DATA DE NASCIMENTO 1.8 NACIONALIDADE 1.9 PROFISSÃO 1.10 ENDEREÇO RESIDENCIAL 1.11 COMPLEMENTO 1.12 BAIRRO 1.13 CIDADE 1.14 UF 1.15…

LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I – DO EMPRESÁRIO O Código define empresário (art. 966, caput), como “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Abrange duas espécies de empresário: 1. A pessoa física. 2. A pessoa jurídica (sociedades empresárias). O empresário individual é aquele que explora diretamente, em seu nome, por sua conta e risco, de forma habitual, atividade mercantil (empresária). A…