Fraude falimentar

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FAP - FACULDADE PIAUIENSE
CURSO DE DIREITO - 8° PERÍODO NOITE

JUSCELINO VIEIRA JUNIOR

RESUMO: Fraude Falimentar

Teresina-Pi
2012
JUSCELINO VIEIRA JUNIOR

RESUMO: Fraude Falimentar

Resumo apresentado ao departamento de Direito da Faculdade Piauiense - FAP como requisito para complementação de nota na disciplina Direito FalimentarProfessora: Karine Nunes

Teresina-Pi
2012

1 FRAUDE FALIMENTAR

Ao referir-se a fraude falimentar menciona-se primeiramente a figura que trata do crime de estelionato que sofreu por meio do art. 168 da nova lei de falência. o aumento da penalidade em casos de atos de inexatidão, falsidade ou destruição da escrituração dos livros contábeis, bem como se o devedor movimentar recursosparalelo a contabilidade regular. O agrupamento das figuras reaviva o conceito de crime de falência fraudulenta, conforme relata o autor. A figura referida no art. 168 tem como elementos constitutivos a obtenção e asseguramento de vantagens indevidas, beneficio próprio ou de terceiros, a ocorrência ou a possibilidade de ocasionar prejuízos aos credores, acrescendo ainda que são considerados coautoresos profissionais de contabilidade sejam eles técnicos ou bacharéis, os auditores e os demais profissionais que convirjam com tais fraudes.
Os casos de aumento de penalidade previstas nos § I e § II consideram as condutas anteriormente conforme descritas a seguir:
* Elaboração escrituração contábil ou balanço com dados inexatos (art.168, § 1º, I) tal figura consiste na organização deinformações contábeis não verdadeiras, se assemelhando ao crime de falsidade ideológica disposto no art. 229 do Código Penal que consiste em suma no lançamento inexato de pagamentos. O empresário altera as informações que são de sua responsabilidade fornecer de forma verdadeira.
* Omite, na escrituração contábil ou no balanço, lançamento que deles deveria constar, ou alteram escrituração ou balançosverdadeiros. (art. 168, § 1º, II) distingue da figura anterior pelo fato de consistir uma conduta omissiva. Sendo nesta exposta duas condutas. A primeira é omissiva, na qual o agente deixa de lançar os dados, na escrituração contábil ou balanço, de que tinha (dolo direto) ou que deveria ter (dolo eventual) conhecimento. A segunda é comissiva, e trata da falsificação material, ou seja, a alteraçãofraudulenta de legítima escrituração ou balanço contábil
* Destrói, apaga ou corrompe dados contábeis ou negociais armazenados em computador ou sistema informatizado (art. 168, § 1º, III) dispõe a cerca da punição referente à destruição, apagamento ou adulteração dos dados contábeis essenciais ao bom funcionamento da empresa contidos nos sistemas de informação, já que qualquer das condutasacima previstas podem gerar danos e prejudicar a continuidade da atividade empresarial e também da massafalida.
* Simula a composição do capital social (art.168 § IV) a simulação de capital envolve declaração não verídica em torno de um dos elementos fundamentais do contrato social – o patrimônio inicial- em conformidade com o sistema atual a contribuição ao capital social pode ser realizada embens corpóreos e incorpóreos moveis ou imóveis direitos sobre coisas alheias, prestação de serviços dentre outros. O que tem deixado aberturas para a realização de fraudes por parte das empresas.
* Destrói oculta ou inutiliza, total ou parcialmente, os documentos de escrituração contábil obrigatórios (art.168,§1º, V) nesse caso o dolo dar-se por qualquer meio idôneo seja pelo lançamento doslivros contábeis em água, queimando-os rasgando-os ou até mesmo os deixando a mercê de estragos ou extravios. Configurando-se assim o desejo de destruí-los.Porém embora os administradores devam responder por suas obrigações perante os sócios e muitas vezes ainda na esfera criminal as obrigações por atos administrativos cessam no momento em que o administrador abandona suas funções na empresa...
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