Resumo Do Livro A Fazenda Pública Em Juízo

influenciar naquilo que o juiz vai dizer. Tem que ter condições de intervir, de influenciar o convencimento do juiz. É por isso que o direito ao contraditório gera o direito à prova que é consequência do contraditório. O direito de produzir provas em juízo nada mais é do que uma consequência da dimensão substancial do contraditório porque de nada adiantaria um contraditório meramente formal, sem dar à parte o poder de interferir na decisão. O contraditório devido tem que ter o…

....... 29 2.5. Aula 5: Competência. Juízo Falimentar. Juízo Universal. Força de atração. Suspensão ações e execuções. ......................................................................................... 32 2.6. Aula 6: Sentença de falência. Sentença denegatória de falência. Recursos. Efeitos quanto à pessoa, aos bens e aos contratos do falido. ....................................................... 39 2.7. Aula 7: Administração da Falência. Juízo, Ministério Público e…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MIM – MASTER IN INTERNATIONAL MANAGEMENT DENIA DE MOURA ANÁLISE DOS FATORES DE CONVENCIMENTO DO JUÍZO BRASILEIRO QUANTO À OCORRÊNCIA DE FRAUDE CONTÁBIL: UM ESTUDO DE CASO MÚLTIPLO DA GALLUS, DA ENCOL E DO BANCO SANTOS RIO DE JANEIRO 2007 DENIA DE MOURA ANÁLISE DOS FATORES DE CONVENCIMENTO DO JUÍZO BRASILEIRO QUANTO À OCORRÊNCIA DE FRAUDE CONTÁBIL: UM ESTUDO DE CASO MÚLTIPLO DA GALLUS, DA ENCOL E DO BANCO SANTOS Dissertação para conclusão…

Sociedades: Sociedade em conta de participação Resumo: As Sociedades em conta de participação (SCP) por se enquadrarem no grupo das sociedades não personificadas não possuem registro comercial por conta de interesse dos próprios sócios, que costumam firmar apenas um contrato de uso interno. Desta forma, os negócios são realizados apenas em nome do sócio ostensivo, que atua como empresário individual ou sociedade empresária, e, sobre o qual recai a responsabilidade pelas obrigações…

no passo anterior, as impressões da equipe acerca dos principais temas tratados. Passo 3 (Aluno) Elaborar um resumo, de no máximo trinta linhas, baseado no conteúdo teórico estudado no artigo proposto no Passo 1 desta etapa, apontando, de maneira objetiva, como a autora trata a distinção das operações lícitas e ilícitas envolvendo os chamados “paraísos fiscais”. Resumo O presente artigo refere-se ao denominado "paraíso fiscal", constituindo zona econômica, país ou…

o então Presidente, Itamar Franco, sancionou a Lei 8906 - Estatuto do OAB, lei que delineia as diretrizes da profissão do advogado, disciplinando os seus direitos e deveres. DA PRÁTICA DE ADVOCACIA Em regra somente o advogado pode postular em juízo e efetuar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas; nos atos e contratos constitutivos por pessoas jurídicas, obrigatório se faz também a presença de um advogado, sob pena de nulidade, caso não sejam visados por este…

tão reconhecida ciências econômica. Aos colegas de escritório Otavio Borsa Antonello e Alexandre Alberto Werlang dos Santos. A minha família, meus pais e irmãos, em especial com muito amor, à minha esposa Elisete e meu filho Lorenzo. 5 RESUMO Este estudo destina-se a consecução de um trabalho comparativo entre a nova Lei de Recuperação de Empresas e a antiga Lei de Falência e Concordata. Busca uma abordagem multidisciplinar que aponte os aspecto positivos e negativos…

....................4 2.9.3 - ANÁLISE SWOT - AMBIENTE EXTERNO..............................................................4 2.9.4 - ANÁLISE SWOT- AMBIENTE INTERNO................................................................5 2.9.5 - QUADRO RESUMO DOS PRODUTOS.....................................................................5 2.10 - ANÁLISE DE MERCADO..........................................................................................5 2.10.1 - IDENTIFICACÃO DO PÚBLICO ALVO......

Tributário há, como regra geral, as prestações de dar como “dar dinheiro” e as prestações de fazer e não fazer, que abrangem qualquer coisa que não envolva entrega de dinheiro, como a entrega de declarações, a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros contábeis e fiscais, a abstenção de embaraçar o trabalho da fiscalização etc. Sendo o objetivo principal do Direito Tributário regular as prestações de dar recursos (dinheiro) para o Estado, nos termos da Constituição e demais…

vida inspira meu coração, minha mente e minha alma a reconhecer como Deus é bom. Eu lhe amo demais. A meus futuros filhos, para que saibam como seu pai já os amava antes mesmo que tivessem sido gerados. RESUMO A Lei n. 11.232, de 22.12.2005, deu seqüência às reformas do CPC, iniciadas em 1992, rumo à efetividade do processo. A modificação de maior relevo diz respeito ao estabelecimento, para as obrigações de pagar, de um processo…